ATA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 03-7-2008.
Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e
oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino
Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz Braz,
Maria Luiza e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Beto Moesch, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Elias Vidal,
Elói Guimarães, João Bosco Vaz, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maristela
Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Neuza Canabarro, Newton Braga
Rosa, Nilo Santos, Sebastião Melo e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados:
pelo Vereador Dr. Raul, o Projeto de Lei do Legislativo nº 132/07 (Processo nº
4313/07); pela Vereadora Maria Luiza, o Projeto de Lei do Legislativo nº 172/08
(Processo nº 4203/08). Também, foi apregoado o Memorando nº 037/08, de autoria
do Vereador Professor Garcia, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na solenidade
de passagem do Comando Rodoviário da Brigada Militar – CRBM –, às dezesseis
horas, na sede do CRBM, em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado documento de
autoria do Vereador Claudio Sebenelo, deferido pelo Senhor Presidente,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, ontem,
no IIº Fórum de Segurança do Trabalho, às quatorze horas, na sede do Tribunal
de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE,
constaram os Ofícios nos 477988, 478936 e 479052/08, do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, constatada a existência de
quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador João
Carlos Nedel, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia
de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente
Newton Braga Rosa, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de
Constituição e Justiça. Na oportunidade, foi apregoada Declaração firmada pelo
Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, informando o impedimento do
Suplente Kevin Krieger em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição ao
Vereador João Carlos Nedel. Em continuidade, constatada a existência de quórum
deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador João
Antonio Dib, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão,
iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso
do quadragésimo aniversário da Sociedade dos Usuários de Informática e
Telecomunicações do Rio Grande do Sul – SUCESU/RS –, do quadragésimo
aniversário do Centro de Processamento de Dados da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul – UFRGS –, do trigésimo quinto aniversário do Programa de
Pós-Graduação em Computação da UFRGS e do trigésimo aniversário da Associação
dos Docentes da UFRGS – ADUFRGS –, nos termos do Requerimento nº 048/08
(Processo nº 3523/08), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a Mesa: os
Vereadores Sebastião Melo e Carlos Todeschini, respectivamente Presidente e 2º
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Professor José Carlos Ferraz
Hennemann, Reitor da UFRGS; a Professora Luciana Porcher Nedel, Coordenadora do
Programa de Pós-Graduação em Computação da UFRGS; o Professor Eduardo Rolim de
Oliveira, Presidente da ADUFRGS; o Senhor Eduardo Henrique Pereira de Arruda,
Presidente da SUCESU/RS; a Engenheira Jussara Issa Mussi, Diretora do Centro de
Processamento de Dados da UFRGS. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as
presenças, neste Plenário, do Professor Pedro Cezar Dutra Fonseca, Vice-Reitor
da UFRGS; da Senhora Adriana Duarte, representando a Ordem dos Advogados do
Brasil – Seccional Rio Grande do Sul – OAB/RS; do Professor Lúcio Hagemann,
Vice-Presidente da ADUFRGS; da Professora Maria Aparecida Lili, Presidenta do
Conselho de Representantes da ADUFRGS; e dos Senhores Cristiano Mokwa Alves e
Vladimir Barcellos Bidniuk, representando a empresa Siemens Brasil. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Newton Braga Rosa saudou o transcurso dos aniversários
das entidades ora homenageadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre,
discorrendo acerca da vinculação de Sua Excelência com cada uma dessas
instituições durante seus quarenta anos como aluno e professor da UFRGS. Também,
destacou o trabalho da SUCESU/RS desde os primórdios do desenvolvimento da
computação no Brasil. O Vereador Newton Braga Rosa, em tempo cedido pela
Vereadora Maristela Meneghetti, dando continuidade a seu pronunciamento em
Comunicações, enalteceu o Programa de Pós-Graduação em Computação da UFRGS por
formar profissionais capacitados a desenvolverem novas tecnologias. Ainda,
prestou homenagens à ADUFRGS, por sua luta em prol qualidade da educação
superior, e ao Centro de Processamento de Dados da UFRGS, pela gerência de dados
administrativos e acadêmicos da Universidade. Após, o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Senhor Eduardo Henrique Pereira de Arruda e aos Professores Eduardo
Rolim de Oliveira, Luciana Porcher Nedel e José Carlos Ferraz Hennemann, que
agradeceram a homenagem ora prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quinze horas e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quinze horas e oito minutos, constatada a existência de
quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni, em tempo cedido pelo
Vereador Guilherme Barbosa, discursando sobre a responsabilidade dos Poderes
Legislativo e Executivo Municipais perante as expectativas da população,
mostrou-se insatisfeito com a qualidade dos serviços públicos de saúde
prestados em Porto Alegre. Nesse contexto, solicitou da Prefeitura a resolução
dos problemas do Programa de Saúde da Família e a contratação de pessoal para hospitais
e postos de saúde. Finalizando, questionou a participação do Senhor Garipô
Selistre no Governo Municipal. O Vereador José Ismael Heinen protestou contra o
funcionamento dos ferros-velhos que continuam desmanchando clandestinamente
carros roubados, mesmo após terem sido identificados pela polícia, cobrando do
Poder Público mais eficiência na punição dos donos desses estabelecimentos.
Ainda, discutiu a aplicação da lei que penaliza o motorista que for flagrado
embriagado ao volante, mesmo com quantidades mínimas de álcool no sangue,
afirmando que, nesses casos, a lei deveria ser revista. A Vereadora Maria
Celeste analisou o trabalho da Comissão de Saúde e Meio Ambiente durante o
primeiro semestre do corrente ano, asseverando que a área de saúde pública em
Porto Alegre está confusa. Em relação ao assunto, cobrou do Executivo Municipal
nova proposta relativa aos cargos do Programa de Saúde da Família e considerou
insatisfatórias as reformas realizadas em postos de saúde do Município.
Finalizando, criticou os gastos da Prefeitura Municipal com publicidade. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Carlos Todeschini recordou
concorrência pública do Departamento Municipal de Limpeza Urbana cancelada por
suspeita de irregularidades, reafirmando que essa licitação dá indícios de
envolvimento do Senhor Garipô Selistre, ex-Diretor-Geral do DMLU, em atividades
ilícitas. Nesse sentido, conclamou os Senhores Vereadores à instauração de
Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar ilegalidades existentes nesse
processo. Em prosseguimento, o Vereador Sebastião Melo informou que, por ser
autor do Projeto de Lei do Legislativo nº 043/05, Sua Excelência declinou da
competência para decidir sobre matérias relativas a essa proposição,
determinando que tais questões fossem submetidas ao Vereador Claudio Sebenelo,
1º Vice-Presidente da Casa. A seguir, foi apregoada Decisão firmada pelo
Vereador Claudio Sebenelo, 1º Vice-Presidente da Casa, de indeferimento dos
seguintes Requerimentos de renovação de votação relativos ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 043/05: de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, com referência à
Emenda nº 10, aposta ao Substitutivo nº 03; de autoria do Vereador Carlos
Todeschini, com referência à Emenda nº 08, aposta ao Substitutivo nº 03; e de
autoria da Vereadora Margarete Moraes, com referência a toda a votação do
Projeto. Em continuidade, a Vereadora Maria Celeste apresentou, nos termos do
artigo 99 do Regimento, Recurso, também assinado pelos Vereadores Carlos
Comassetto e Carlos Todeschini, contra a decisão tomada pelo Vereador Claudio
Sebenelo, 1º Vice-Presidente desta Casa, de indeferimento dos Requerimentos
anteriormente aprovados, que solicitam renovação de votação relativamente ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 043/05. Após, foram apregoados os seguintes
Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo no dia oito de julho do corrente: de
nº 037/08, de autoria do Vereador Claudio Sebenelo, na cerimônia oficial de
abertura do 17º Congresso Odontológico Riograndense, às vinte horas e trinta
minutos, no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul, em Porto Alegre; de nº 022/08, de autoria do Vereador João Carlos Nedel,
na solenidade de abertura da 10ª TRANSPO-SUL – Feira e Congresso de Transporte
e Logística, às dezenove horas, no Centro de Eventos da Federação das
Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS –, em Porto Alegre. Também,
foi apregoado documento de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo Senhor
Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo,
ontem, em reunião para tratar de assuntos referentes ao Ensino Médio, às quatorze
horas, na sede da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, em Porto
Alegre. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foram
aprovados: Requerimento de autoria do Vereador Sebastião Melo, solicitando que
os Vereadores Elias Vidal e Mauro Zacher passem à condição de Titulares da
Comissão Representativa, em substituição à Vereadora Clênia Maranhão e ao Vereador
Mario Fraga, respectivamente, e o Requerimento nº 057/08. Em continuidade, foi
apregoado o Ofício nº 532/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando
o Projeto de Lei do Executivo nº 037/08 (Processo nº 4396/08). Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell solicitou do Executivo Municipal maior atenção
com o roteiro turístico Caminhos Rurais, que, segundo Sua Excelência, se
encontra com trechos intransitáveis. Ainda, pronunciou-se acerca de demissões
ocorridas na Companhia Carris Porto-Alegrense e indagou quanto aos valores
pagos na compra de ônibus novos por essa Companhia. Finalizando, defendeu a
diminuição dos Cargos de Confiança no Governo Municipal e questionou o custo
das obras de restauração de Unidades de Saúde na Cidade. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Claudio Sebenelo, em tempo cedido pelo Vereador Mauro Zacher, elogiou
a redução nos acidentes de trânsito após a vigência da Lei que proíbe o consumo
de bebidas alcoólicas por motoristas. Sobre o tema, destacou proposição do Vereador
Mauro Zacher, que pretende instituir linha de ônibus no Município, para atender
o roteiro de bares e restaurantes noturnos, justificando que essa iniciativa
irá diminuir ainda mais as estatísticas dos acidentes decorrentes do uso de
álcool. O Vereador Alceu Brasinha, em tempo cedido pela Vereadora Maria Luiza,
contestou os rigores da Lei que pune motoristas que dirigem embriagados,
alegando não defender o consumo de álcool e sim o emprego garantido pelos
estabelecimentos que dependem da venda desses produtos. Também, registrou ter
sido homenageado com a medalha “Amigo do Bombeiro”, enfatizou os trabalhos
realizados pela Brigada Militar e Polícia Civil do Estado e exaltou as reformas
feitas em Postos de Saúde no Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
José Ismael Heinen debateu a situação de abandono em que se encontram as
estradas que fazem parte do roteiro Caminhos Rurais de Porto Alegre,
sustentando que uma das funções principais dos Vereadores, independentemente de
suas agremiações partidárias, é a fiscalização dos atos do Executivo. Nesse
contexto, solicitou seja feita a sinalização, bem como o reparo das estradas e
remoção de lixo desse itinerário turístico. O Vereador Dr. Goulart discorreu sobre os serviços públicos de saúde a que tem acesso a
comunidade, citando dados
atinentes a verbas federais e estaduais recebidas por instituições de saúde que
atuam em Porto Alegre. Nesse sentido,
defendeu a realização de um trabalho conjunto pelos Senhores Vereadores,
para que sejam encontradas soluções aos problemas atualmente observados nessa
área, a fim de que seja garantido atendimento médico e hospitalar de qualidade
à população. O Vereador Luiz Braz manifestou-se
sobre a Comissão Especial constituída na Casa para avaliar o Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 008/07, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA. Sobre o assunto, relatou reunião ocorrida hoje pela manhã, quando
Sua Excelência procedeu à entrega do Relatório Final e de Substitutivo dessa
Comissão relativos ao Projeto encaminhado à Casa pelo Poder Executivo. O
Vereador João Antonio Dib comentou matérias divulgadas pela TV Câmara, acerca
do Programa Estadual de Defesa do Consumidor, sugerindo a realização de
reportagem abordando atividades empreendidas pelo Serviço Municipal de Proteção
e Defesa dos Direitos do Consumidor. Além disso, pronunciou-se acerca da
atuação de Sua Excelência junto à Ouvidoria deste Legislativo, solicitando
melhor estrutura de apoio para encaminhamento das reivindicações apresentadas
pela população. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Ervino Besson, em tempo cedido
pelo Vereador Mauro Zacher, avaliou
os trabalhos deste Legislativo durante o primeiro semestre do corrente ano, destacando a organização do fórum
“Porto Alegre: Uma Visão de Futuro”, e debates referentes ao PDDUA. Ainda, lembrou o transcurso, no dia
cinco de julho, do Dia Internacional do Cooperativismo e, finalizando, registrou que participará,
amanhã, do evento “Escola Adventista preservando o que Deus criou”, organizado
pela Escola Adventista Marechal Rondon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr.
Raul citou dados de pesquisa de opinião divulgada esta semana pelo jornal
Correio do Povo, segundo a qual oitenta e cinco por cento dos entrevistados
declarou ser favorável à implantação de programas de controle de natalidade no
País. Da mesma forma, referiu-se à Lei Municipal nº 10.384, de fevereiro do
corrente ano, oriunda de Projeto de Lei de sua autoria, que institui o Centro
Integrado de Planejamento Familiar de Porto Alegre – CIPF. Às dezesseis horas e
cinqüenta e um minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Vereadores Titulares da Comissão Representativa para a Reunião
Ordinária do dia nove de julho do corrente, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo e Carlos
Todeschini e secretariados pelos Vereadores Ervino Besson e Aldacir Oliboni. Do
que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Todeschini): O Ver. João Carlos Nedel solicita
no dia de hoje Licença para Tratar de Interesses Particulares. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa declara
empossado o Ver. Newton Braga Rosa, que integrará a Comissão de Constituição e
Justiça, em função da impossibilidade de o Suplente Kevin Krieger assumir a
Vereança.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos fazer a homenagem
ao 40º aniversário da Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicações
do Rio Grande do Sul e à Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, quando deverá se pronunciar o Ver. Newton Braga Rosa.
O SR. PRESIDENTE
(Carlos Todeschini): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. João Dib pela inversão da ordem dos trabalhos.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 40º
aniversário da Sucesu - Sociedade dos Usuários de Informática e
Telecomunicações do Rio Grande do Sul; dos 40 anos do
CPD - Centro de Processamento de Dados da UFRGS -; dos 35 anos do Curso de
Pós-Graduação em Computação da UFRGS; dos 30 anos da ADUFRGS - Associação dos
Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nos termos do
Requerimento nº 048/08, de autoria da Mesa Diretora.
Convidamos para compor a Mesa o Professor José
Carlos Hennemann, Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul; a Professora Luciana Porcher Nedel, Coordenadora do Programa de
Pós-Graduação em Computação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o
Professor Eduardo Rolim de Oliveira, Presidente da Associação dos Docentes da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o Sr. Eduardo Henrique Pereira de
Arruda, Presidente da Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicações
do Rio Grande do Sul; a Engenheira Jussara Issa Mussi, Diretora do Centro de
Processamento de Dados da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Prestigiam esta
solenidade o Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
Professor Pedro Cezar Dutra Fonseca; a Srª
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Adriana Duarte; o Sr.
Vice-Presidente da ADUFRGS, Professor Lúcio Hagemann; a Srª Presidenta do Conselho de Representantes da
ADUFRGS, Professora Maria Aparecida Lili; os Srs. Representantes da Siemens,
Cristiano Mokwa Alves e Vladimir Barcellos Bidniuk; os Srs. Pró-Reitores da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul; os senhores professores e
funcionários da UFRGS.
O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra; neste
ato o Vereador está representando a Mesa Diretora deste Legislativo.
O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Magnífico Reitor da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, Engenheiro e Professor José Carlos Hennemann; Coordenadora
do Programa de Pós-Graduação em Computação da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, Professora Luciana Porcher Nedel, cujo sobrenome nos lembra a
figura importante que nós temos aqui neste Plenário, o Ver. Nedel; Sr.
Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, Professor Eduardo Rolim de Oliveira - agora, em uma conversa casual com o
Ver. Professor Garcia, descobrimos que você, Rolim, foi aluno do Professor
Garcia; Sr. Presidente da Sociedade dos Usuários de Informática e
Telecomunicações do Rio Grande do Sul, Eduardo Henrique Pereira de Arruda - o
Eduardo, na presidência da entidade, da qual eu fui Presidente em 1984, me faz refletir
a respeito dos anos. O Eduardo foi meu aluno lá no Curso de Graduação em
Ciências da Computação da Universidade Federal -; finalmente, a Diretora do
Centro de Processamentos de Dados da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
a Engenheira Jussara Issa Mussi, com quem tive o privilégio de trabalhar quando
era Chefe do CPD da Universidade, e nós estávamos lembrando um projeto inédito,
na época, de desenvolvimento, financiado pela Organização dos Estados
Americanos, que era um computador destinado a um laboratório de ensino,
carinhosamente chamado pibe, que em castelhano significa “guri”. Olha
só!
Para mim, este é um momento muito importante na
Casa, onde tive o privilégio de compartilhar decisões, algumas históricas, com
os meus colegas Vereadores. Eu estou há exatos 40 anos vinculado à Universidade
Federal do Rio Grande do Sul. No momento em que o CPD da UFRGS comprou o
primeiro computador digital, lá estávamos eu e mais quatro programadores
recrutados entre os alunos da UFRGS para fazer aquele computador funcionar. Foi
lá que conheci a liderança firme e inconteste do Professor Manoel Luiz Leão,
que por várias vezes foi considerado o patrono da informática aqui no Estado do
Rio Grande do Sul. O Professor Leão está na primeira fila, com seus cabelos brancos.
É uma pessoa que eu sempre ouvia quando falava; lamento, Leão, pois não
consegui desenvolver o dom da oratória com a proficiência que V. Sa. nos
ensinou. Eu, carinhosamente, peço uma salva de palmas ao Professor Manoel Luiz
Leão. (Palmas.) Com isso registro a nossa gratidão.
Eu começo pela Sucesu, que completa 40 anos, é uma
das quatro entidades homenageadas. Aqui está presente Guido Kirst, um dos seus
notáveis membros, que levaram essa Sociedade desde os seus primeiros passos até
a constituição de uma entidade forte como nós conhecemos atualmente. Foi o
Guido que me convidou a ser Presidente da Sucesu, isso lá nos idos da década de
80. Guido, muito obrigado pelo trabalho que você fez; uma ocasião como esta não
poderia passar sem essa menção.
A Sociedade dos Usuários de Computadores tinha por
objetivo proteger a parte hiposuficiente. Naquela época um computador custava
por volta de cinco milhões de dólares, ocupava uma sala enorme. De um lado, nós
tínhamos um grande fornecedor, que atuava no mundo inteiro; e, de outro, nós
tínhamos usuários muito menores em poder político, em poder econômico em
relação àqueles fornecedores. Aí surgiu uma sociedade com um nome muito
esquisito: Sociedade dos Usuários de Computadores e Equipamentos Subsidiários.
Era difícil explicar para as pessoas, na época, o que era computador, muito
mais o que eram equipamentos subsidiários, embora até mesmo nós tivéssemos
dúvidas sobre o que era abarcado ou não por essa definição.
Comentando com o Arruda, nos
veio à lembrança que a Sucesu foi precursora daquilo que viria a ser o Código
de Defesa do Consumidor. Nós criávamos, cerca de 40 anos atrás, o Código do
Consumidor e uma entidade que zelava pela sua aplicação nessa área, a das
tecnologias de informação. Bastava isso para justificar a existência da Sucesu,
só que a entidade se renovou: na medida em que os computadores chegaram aos
lares de todos nós, a Sucesu assumiu um outro papel, através dos Grupos de
Usuários, como o Grupo de Usuários Oracle, que defende os interesses dos usuários
dessa tecnologia perante aquele grande fabricante internacional, que é a
terceira maior empresa de software do mundo, ao lado da Microsoft e da SAP. E não só isso, há
o Grupo de Usuários Java - uma linguagem promissora que está entrando no meio
acadêmico e mostrando todo o seu potencial. Lá está a Sucesu zelosa para que
esses tecnólogos cumpram o seu papel. E não vamos esquecer o papel da Sucesu na
definição e no fim da reserva de mercado, algo importante na história
brasileira.
Mais recentemente, eu gostaria de lembrar o papel da Sucesu na criação
dos pólos tecnológicos. Já foi falado aqui desta tribuna e já é de notório
conhecimento a existência do Tecnopuc, como será a existência, em breve, do
Parque Empresarial Tecnológico, cujo Projeto está aqui nesta Casa, atestando a
decisão e a importância dessa entidade na configuração de um novo cenário da
computação do futuro. Arruda, você terá um papel muito importante daqui para
frente!
Gostaria de citar Roberto Petry, ex-aluno, que participou não só da presidência
desta Sucesu, mas da Sucesu nacional. Não esquecendo nunca - encerrando as
manifestações a respeito desta entidade - que ela foi a organizadora de uma
feira de informática que se tornou a mais importante da América Latina. Nós
tínhamos, aqui no Rio Grande do Sul, uma edição modesta, mas, no ano de 1983,
1984, quando não se imaginavam os impactos sociais da informática que hoje nós
conhecemos, tivemos o atrevimento de fazer a feira dentro da Assembléia
Legislativa, já como uma antecipação da importância social e econômica dessas
novas tecnologias no futuro que se avizinhava.
A segunda entidade homenageada de hoje é o Curso de Pós-Graduação em
Computação da UFRGS. O Pós-Graduação foi criado há 35 anos e, ao longo desse
período, formou mais de 1.100 mestres e 160 doutores. Agora, talvez, o fato
mais notório - se é que eu posso destacar um do nosso Pós-Graduação, que hoje é
referência internacional - sem dúvida ocorreu há cerca de 35 anos, quando criou
os primeiros profissionais que, em vez de serem simples usuários de
computadores projetados fora do País, Luciana Nedel, faziam no Brasil, sim, o
projeto de novos equipamentos. Graças a isso surgiram empresas, às quais vou
citar, talvez seja da lembrança de alguns de vocês: a Edisa é fruto desse
esforço; professores do Pós-Graduação e seus alunos saíam da Universidade e iam
aplicar na empresa privada a última palavra de tecnologia adquirida nos bancos
escolares. Não há dúvida de que é no Curso de Pós-Graduação que repousa o
conhecimento tecnológico que temos no Estado e em grande parte do Brasil.
Outras empresas que merecem destaque são: Parks, Altus, Digicon, Digitel, e aí
segue um sem número, atestando aquilo que está sendo dito a respeito da
importância da Pós-Graduação.
A ADUFRGS é uma
entidade um pouco diferente das anteriores, a Associação dos Docentes foi criada há 30 anos e
trabalha em prol de uma representatividade dos professores, cuja atuação
extrapola extramuros. A ADUFRGS participou de grandes embates nacionais, alguns
deles de caráter político, mas, sem dúvida, nunca deixou de representar a
essência, o âmago daquilo que era o pensamento dos professores da Universidade.
Tanto é que a UFRGS tem cerca de dois mil professores, e a Instituição tem três
mil associados. A explicação disso é de que alguns deles são aposentados. Sem
dúvida, a ADUFRGS representa ainda hoje algo preponderante em discussões do
seguinte tipo: existe, na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, aprovada
em 1988, uma destinação de 1,5% da arrecadação do Estado na ciência e
tecnologia. Isso não é uma batalha vencida; isso eu posso passar aqui, o
encargo para a Associação é que nós precisamos fazer valer esse pressuposto. Ou
não acreditamos que a ciência e tecnologia se encontrem na virada do processo
social e econômico do Brasil que nós queremos. Precisamos fazer vingar essa
determinação que está na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Agradeço
a participação da ADUFRGS no Comcet, que é o Conselho Municipal de Ciência e
Tecnologia, muito vinculado a esta Casa. Lá a opinião dos professores aparece
nas determinações do desenvolvimento da ciência e da tecnologia aqui no
Município de Porto Alegre.
Eu gostaria de encerrar falando a respeito do CPD da UFRGS. O CPD, com
os seus 40 anos, nasceu em um momento que não se falava em computadores, mas
houve alguns leitores brilhantes, e eu me lembrava que, casualmente, três deles
eram médicos - Eliseu Paglioli, José Carlos Milani e Eduardo Faraco. Esses três
médicos, surpreendentemente - talvez até de uma forma paradoxal -, vislumbraram,
naquela tecnologia da eletrônica, a importância de um futuro que se avizinhava.
Foi criada, então, uma comissão para a criação do Centro de Processamento de
Dados, que acabou ocorrendo no ano de 1968, presidida pelo Professor Manoel
Luiz Leão, já citado. E o CPD teve duas incumbências, uma delas era realizar o
processamento eletrônico de dados das atividades administrativas e acadêmicas
da Universidade. Eu lembro de ter trabalhado em algumas missões críticas como a
apuração do vestibular; uma matrícula, que na década de 70 foi feita on-line, pela primeira vez, no Brasil, e sem
esquecer a importância daquele CPD na apuração do pleito eleitoral do Estado do
Rio Grande do Sul. Talvez o primeiro Estado liderado pelo nosso TER, que presta
serviços relevantes. O TRE pela primeira vez usava um equipamento daquela
natureza para o processamento das eleições.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, a Verª Maristela Meneghetti cede o seu tempo para o Ver. Newton
Braga Rosa.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Newton Braga Rosa está
com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maristela
Meneghetti.
O SR. NEWTON
BRAGA ROSA: Muito obrigado.
Vocês podem imaginar o desafio tecnológico que era fazer uma matrícula on-line
usando o que se chamava de teletipos! Alguns de vocês, da minha geração,
conheceram esse equipamento, e outros talvez tenham tido notícias dos telex, os
aparelhos meio mastodônticos, mas era aquilo que nós usávamos, e aquilo
funcionava.
Só que a primazia no desenvolvimento de novas tecnologias e novas
aplicações da informática e do CPD não paravam por aí. O CPD também era
encarregado do ensino da informática em nível de graduação na UFRGS. E foi do
CPD que, de certa forma, nasceu o Curso de Pós-Graduação em Computação, cinco anos
mais tarde, por uma iniciativa de um colega - o Professor Daltro Nunes, aqui
presente, um grande sonhador e um grande realizador. Foi uma surpresa a
implementação daquele curso a partir de um grupo de professores encarregados
das atividades docentes, porque acreditávamos que não podíamos colocar - olha
só -, lá pelos anos de 1970, alunos no mercado de trabalho sem algum
conhecimento de programação de computadores. O futuro mostrou o quanto isso era
adequado e correto.
Não podemos esquecer que,
por volta de 1990, muito tempo antes da maioria dos senhores aqui presentes
ouvirem falar em Internet, o CPD da Universidade recebia o cano da Embratel,
que era a implementação do primeiro back money, que mais tarde viria a ser a internet brasileira. Era ali, ao lado do
Hospital de Clínicas, que chegavam as linhas de comunicação de alta velocidade
- para a época - que permitia pela primeira vez o intercâmbio através de e-mails.
Eu lembro que em 1990, cinco anos antes da Internet comercial no Brasil, os
professores da Universidade já tinham no seu cartão de visitas o seu nome
seguido de um símbolo, que poucos sabiam a que servia, mas era: o nome do
professor, arroba, e aí vinham algumas coisas estranhas, como o Vortex, que era
o nome do computador que fazia esse milagre tecnológico da troca de e-mails
entre professores da Universidade e o mundo inteiro. E não apenas
e-mails, nós tínhamos a oportunidade de passar arquivos com o resultado
dos trabalhos de pesquisa.
E para encerrar gostaria de lembrar um
desenvolvimento tecnológico importante feito nessa época - a Professora
Cida Levi, aqui presente, foi Presidente da ADUFRGS e nossa representante
durante muito tempo no Instituto de Informática naquela Instituição - que foi o
desenvolvimento de memória de semi-condutores para computadores de grande
porte. Eu explico: os computadores daquela época usavam uma memória de uma
tecnologia que era a Tecnologia de
Ferrit, que era fiada na Ásia, eram pequenos anéis por dentro dos quais
se tinha de passar três fios, tudo isso formando um grande bloco, aquilo era a
memória dos computadores. Esse trabalho manual, que nenhuma máquina conseguia
realizar, tornava a memória dos computadores caríssimas. O que nós conseguimos
fazer foi usar uma idéia de um francês que eu conheci quando estava fazendo um
curso, nós desenvolvemos para aquele grande computador memórias a
semi-condutores, que é a tecnologia que vocês têm nos telefones celulares, nos
seus computadores notebooks, enfim, os equipamentos que existem na casa
de cada um de nós. Ali, pela primeira vez, era dado um passo importantíssimo,
que teve uma repercussão comercial relevante. Os computadores dotados de
memórias a semi-condutores eram mais rápidos, esquentavam menos, eram mais
baratos e, finalmente, não pifavam. O tempo médio entre falhas dessa nova
tecnologia era praticamente indeterminado. E foi isso que aconteceu; numa
lembrança, então, de um momento tecnológico importante vinculado ao nosso CPD.
Encerrando, eu gostaria de manifestar a minha
satisfação nesses 40 anos comemorados por estas entidades, os 35 anos da
Pós-Graduação, os 30 anos da ADUFRGS e, finalmente, o sucesso que representa
aqui o segmento dos usuários, dos empresários, e lembrar a importância da
ciência e da tecnologia para os nossos tempos. Nenhum de nós sabe o que vai
acontecer nos próximos 40 anos, da mesma forma que nenhum de nós há 40 anos nos
atreveríamos a tanto, se estivéssemos escrevendo um livro de ficção científica,
de como seria a informática em 2008. Portanto, temos um futuro maravilhoso pela
frente, e espero que esse futuro aconteça aqui no Estado do Rio Grande do Sul,
aqui na cidade de Porto Alegre e aqui dentro dessa nossa Universidade Federal
do Rio Grande do Sul, que todos nós amamos muito. Muito obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Neste momento nós passamos a presidência dos trabalhos ao Ver. Sebastião
Melo, nosso Presidente.
(O Ver. Sebastião Melo assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Primeiramente,
agradeço ao Ver. Carlos Todeschini a condução dos trabalhos. Quero saudar a
Mesa, especialmente os nossos visitantes, os colegas Vereadores, o Ver. Newton
Braga Rosa, que proporciona este encontro.
O Sr. Eduardo Henrique Pereira de Arruda,
Presidente da Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações do Rio
Grande do Sul, está com a palavra.
O SR. EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DE ARRUDA: Exmo
Ver. Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Professor
José Carlos Hennemann, Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul; Professora e Dra. Luciana Porcher Nedel, Coordenadora do Programa de
Pós-Graduação em Computação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
Professor Eduardo Rolim de Oliveira, Presidente da Associação dos Docentes da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Engenheira Jussara Issa Mussi,
Diretora do Centro de Processamentos de Dados da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; demais autoridades
presentes; senhores representantes da imprensa; senhoras e senhores; a
Sucesu/RS sente-se sumamente honrada com a bela homenagem que recebe desta Casa
pelo transcurso de seus 40 anos de existência.
Nesta oportunidade, eu gostaria de destacar o
pioneirismo daqueles que, de forma visionária, há 40 distantes anos,
vislumbraram a importância que a informática alcançaria no presente. Naquela
época, o computador, restrito a poucas instituições - notadamente às
universidades, aos órgãos públicos e às grandes empresas -, estava longe da ubiqüidade
que o caracteriza nos dias de hoje. Interagimos, atualmente, diariamente, com
toda a sorte de dispositivos de processamento, do próprio computador ao celular
e com uma rede de comunicações sem precedentes, a Internet.
Nesse contexto, a Sucesu/RS vem desempenhando, ao
longo de sua existência, um papel fundamental no desenvolvimento da informática
no nosso Estado. Um exemplo singelo dessa contribuição, algo já mencionado pelo
Ver. Newton Braga Rosa, foi a realização, há vinte anos, da 1ª Infosul, Feira e
Congresso de Informática, que, alguns anos depois, levaria essa matéria, até
então restrita a poucos iniciados, à população em geral, pois ocorria nas
dependências de um shopping center. Para muitos, esse foi o primeiro
contato com o computador.
Sua atuação na defesa dos interesses dos cidadãos e
das empresas usuárias de informática e telecomunicações vem se caracterizando
por lutas, como o fim da reserva de mercado, a publicação da Lei de Software, a
definição de políticas de valorização do setor e a redução de sua carga
tributária, entre outras coisas. Atualmente, por meio de seus grupos de
usuários e da realização de eventos especializados, a Sucesu/RS promove a
constante discussão de temas controversos e tecnologias inovadoras,
oportunizando aos seus associados e ao Setor de TI Geral a definição de novos
rumos. Temos, na Sucesu/RS, mais que uma crença, temos a certeza de que o Setor
de Tecnologia da Informação e Comunicações é um dos mais promissores para o
Estado e, como tal, deve ser objeto de políticas públicas apropriadas.
Possuímos no Estado uma das mãos-de-obra mais
qualificadas do País, fruto de formação acadêmica de excelência, representada
pelo programa de Pós-Graduação em Computação da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, o qual eu tive a honra de cursar. Dispomos ainda da mesma
coragem e ousadia que tiveram os fundadores da nossa entidade há 40 anos.
Agradecemos mais uma vez esta Casa pela homenagem,
em especial ao Ver. Newton Braga Rosa, querido amigo e mestre, ex-Presidente da
Sucesu/RS. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a
palavra ao Professor Eduardo Rolim de Oliveira, Presidente da Associação dos
Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O SR. EDUARDO ROLIM DE OLIVEIRA: Saúdo o Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa, e também o Ver. Carlos
Todeschini, que estava presidindo a Sessão. (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) É uma grande honra para a nossa Associação vir à tribuna da
Câmara de Vereadores agradecer esta homenagem, que é muito expressiva para nós,
é o reconhecimento do povo de Porto Alegre sobre a importância que tem o
movimento social nesta Cidade.
A ADUFRGS foi criada em 1978, num período bastante
difícil da nossa sociedade, época em que as liberdades civis eram bem menos
permitidas em relação às que existem hoje, e nós tivemos a coragem, um grupo
pequeno de professores na época, de fundar uma Associação representando os
professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Associação que nasceu
pequena, porém muito ousada e que rapidamente se inseriu no meio sindical e
social da nossa Cidade, do nosso Estado e do País também.
Hoje a ADUFRGS conta com 2.810 associados, sendo
que 1.100 são professores aposentados da nossa Universidade. A Associação tem
se caracterizado, nesses 30 anos, por uma atuação extremamente intensa, como
referiu o Ver. Newton Braga Rosa, na defesa dos interesses dos nossos
professores, na luta pela educação pública gratuita e de qualidade em nosso País.
A ADUFRGS foi responsável, em grande parte, juntamente com as suas congêneres
de outras universidades federais, por conquistas muito importantes para a
universidade pública brasileira e, de certa maneira, muito importantes também
para a sociedade não só da nossa Cidade, mas de todo o Estado e do País. A
carreira docente permitiu a profunda e intensa qualificação dos professores da
universidade federal brasileira; a luta pela inserção, na Constituição Federal
de 1988, de recursos para a Educação - a famosa Lei Calmon, que foi consolidada
nessa época -; a luta pela isonomia salarial entre as universidades e as
fundações; a luta pela implantação das universidades federais em todos os
cantos deste País, e isso eu acho que é uma conquista não apenas nossa, dos
professores, mas de toda a sociedade.
A Associação se sente muito feliz de estar sendo
homenageada pelo transcorrer dos seus 30 anos, que ocorreu no dia 17 de junho.
A sua relação com a cidade de Porto Alegre não precisa ser referida, na medida
em que é de amplo conhecimento de todos que nós temos uma profunda participação
na definição das políticas públicas desta Cidade. Como referiu o Vereador, nós
participamos do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, participamos também
do Conselho Municipal de Saúde. Todas as vezes que a Prefeitura de Porto
Alegre, que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre foram buscar na nossa
Associação suporte para fazer as grandes discussões que esta sociedade
precisava, como aconteceu na última discussão sobre o Plano Diretor da Cidade,
a ADUFRGS sempre esteve presente. Hoje a Associação é um patrimônio não apenas
dos professores que dela são associados, mas um patrimônio da Universidade e,
de certa maneira, por conta disso, um patrimônio também da cidade de Porto
Alegre.
Nós ficamos muito honrados com esta homenagem.
Quero agradecer especialmente ao Ver. Professor Newton Braga Rosa, de quem
também fui aluno. No meu primeiro ano na Universidade, ele me ensinou como é
que se usava o computador. E a homenagem que ele nos faz é algo que faz muito
honrados todos os professores da nossa Universidade, muitos deles aqui
presentes, e faz muito honrada também a própria comunidade da Universidade.
Muito obrigado à Câmara de Vereadores, muito obrigado ao povo de Porto Alegre!
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Professora
Luciana Nedel, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Computação da
Universidade do Rio Grande do Sul, está com a palavra.
A SRA. LUCIANA NEDEL: Exmo
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo, e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaria de
agradecer esta homenagem na figura do meu colega Professor Newton Braga Rosa em
nome do Programa de Pós-Graduação, o qual tenho a honra de conduzir nos últimos
dois anos, e de todos os meus colegas professores, funcionários, estudantes e
comunidade do Rio Grande do Sul, pessoas que há 35 anos trabalham em prol da
qualidade do ensino de pós-graduação na pesquisa e, sobretudo, na formação de
profissionais de altíssimo nível, que entendemos que venham a colaborar com a
tecnologia da informação no Rio Grande do Sul e no País.
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul é uma
instituição pública e como tal tem a obrigação de oferecer serviços de
qualidade, honrando a confiança que tem sido investida em nós pela sociedade
brasileira em geral. O mérito acadêmico e a qualidade têm sido os critérios que
pautam o nosso trabalho há 35 anos. Formamos todos os anos cerca de 70
mestres/doutores baseados nesses princípios, e é acreditando nisso que também
entendemos que podemos promover a inserção definitiva do Rio Grande do Sul no
cenário mundial de tecnologia da informação. Diversas empresas do setor foram
criadas com base nesses profissionais que têm sido formados nas diversas
universidades do Estado, em especial no Programa de Pós-Graduação em
Computação.
O Rio Grande do Sul é um Estado essencialmente de
origem agrícola, vamos dizer, e entendemos que a sua inserção no mercado
competitivo se dará através da transformação nesse sentido; acreditamos que
temos vocação para que isso seja feito em termos de tecnologia da informação e
das diversas empresas que hoje já atuam no mercado, empresas criadas a partir
dos profissionais com quem temos tido a honra de trabalhar. Gostaria de
agradecer a homenagem do colega Ver. Newton Braga Rosa. Muito obrigada.
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com muita
honra, quero passar a palavra ao Magnífico Reitor, muito amigo de nossa Casa,
parceiro nas lutas da Cidade, Professor José Carlos Hennemann.
O SR. JOSÉ CARLOS HENNEMANN: Boa-tarde a
todos. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, eu
queria expressar o agradecimento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
por esta homenagem prestada a dois órgãos da Universidade: a nossa Associação
Docente pelas datas comemorativas dos seus 40 anos, 35 anos e 30 anos. Estamos
homenageando dois órgãos da Universidade que estão inter-relacionados. O CPD, o
Centro de Processamento de Dados da UFRGS, está fazendo 40 anos. Eu diria que
foi um berçário de projetos da nossa Universidade, porque a partir dali se
criou o Instituto de Informática; o próprio Programa de Pós-Graduação em
Informática nasceu do CPD. Hoje o CPD atua dentro da Universidade de tal forma
que eu posso garantir que a Universidade não funciona sem o CPD. O CPD está
para a Universidade assim como as artérias estão para o corpo humano. Tudo que
acontece dentro da Universidade do ponto de vista acadêmico e administrativo
praticamente passa pelo CPD. Então a importância do CPD consolidou-se ao longo
do tempo; a partir, inicialmente, de uma forte atuação, da influência na
formação acadêmica para a área de informática; hoje ele se tornou um grande centro
de prestação de serviços na área de informática para a Universidade, de
desenvolvimento de programas, de desenvolvimento de software, conseqüentemente dando condições à Universidade Federal
do Rio Grande do Sul de realizar com a maior qualidade possível as suas
atividades acadêmicas.
O nosso Programa de Pós-Graduação em Informática,
Programa de Pós-Graduação que completa 35 anos, já formou mais de 150 doutores,
mais de 1.100 mestres, pessoas que vêm atuando na atividade acadêmica, na
indústria e conseqüentemente propulsionando a área de informática neste Estado.
É sem dúvida nenhuma um dos grandes Programas de Pós-Graduação de nossa
Universidade, formando não só pós-graduados, mas também, dentro do Instituto de
Informática, participando das suas atividades de pesquisa, extensão, na
graduação, fazendo parte e proporcionando, sem dúvida nenhuma, a liderança que
a UFRGS e o Estado têm na área da informática.
E a nossa Associação Docente, que comemora os seus
30 anos, vai além de uma associação representativa, sindical, dos nossos
docentes. Com seus mais de 2.800 docentes, associados, a Associação tem uma
forte participação no sentido de reforçar, consolidar o ensino público. É um
espaço importante de discussão acadêmica da Universidade e um grande espaço de participação
dos docentes, no sentido de propiciar condições para que os docentes da
Universidade, através da sua associação docente, expressem de forma livre as
suas opiniões, tenham a sua participação nos mais distintos fóruns da
Universidade. Sem dúvida nenhuma, é uma Associação, como eu mencionei, que
extrapola o papel da Associação por influir diretamente nos destinos da
Universidade do Rio Grande do Sul e nos destinos da universidade pública no
nosso Estado e no nosso País.
E quero cumprimentar a Sucesu, que também tem uma
forte interação com a UFRGS, uma participação de docentes da UFRGS no passado e
no presente, nas suas atividades de agregação de pessoas da área de informática
e telecomunicações.
Então, Sr. Presidente, em nome da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, quero agradecer esta importante Sessão de
homenagem a órgãos da nossa Universidade e reforçar aqui o papel que esta
Universidade tem tido ao longo do tempo, há mais de um século, desde o seu
início, no final do século XIX, na sua forte inserção com a nossa Cidade. E
este é mais um momento, parece-me, de reconhecimento - da nossa mais alta
Câmara de Porto Alegre - do papel da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
À Câmara de Vereadores quero agradecer esta homenagem em nome da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós queremos,
mais uma vez, cumprimentar o Ver. Newton Braga Rosa, muito competente, que
muito tem contribuído para a nossa Cidade, por ter nos proporcionado este
momento aqui na Câmara. Se me permitem - todos aqui que fazem parte da nossa
Mesa -, eu queria fazer um agradecimento muito especial ao Sr. Reitor e dizer
que esta Casa realiza o “Porto Alegre, uma Visão do Futuro”, fórum que se
encerrará no dia 22, ao qual a Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem
dado uma extraordinária contribuição. Quero deixar isso registrado, porque nós
pretendemos lançar um livro com todo esse fórum de debates, lançar, quem sabe,
o Instituto de Altos Estudos para poder trabalhar o planejamento da nossa
Cidade. Eu sempre tive a visão muito crítica de que nós, Legislativo, Poder
Público, como um todo, às vezes aproveitamos muito pouco de todo o conhecimento
da Universidade ao longo da sua história. Acho que, com este entrosamento do
Legislativo, especialmente com as universidades, quem ganha é a Cidade.
Antigamente se dizia: “Olha, uma empresa vem para um local porque se dão
isenções fiscais”. Isso não acontece mais, esse é apenas um item, e não é o
mais importante; se não houver qualificação profissional, não se viabiliza.
Vejo que não só no campo da informática, mas em outros campos a nossa
Universidade tem respondido bem à nossa Cidade.
Eu queria, a pedido do Newton, convidar as senhoras
e os senhores que estão na platéia para tirarmos uma fotografia coletiva com
todos os participantes. Suspendo a Sessão por um minuto e meio para as
despedidas dos nossos homenageados. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h04min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 15h08min): Estão
reabertos os trabalhos. Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, retornamos às
Comunicações.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Guilherme Barbosa.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
público que nos acompanha pelo Canal 16, hoje é um dia muito importante não só
para agradecermos aos cidadãos e às cidadãs que nos acompanharam neste primeiro
semestre, mas principalmente para nos dirigir àqueles que valorizam este
Parlamento, que valorizam a Câmara de Vereadores e vêem o Vereador não só como
um instrumento de interlocução, mas, acima de tudo, como um fiscal dos serviços
públicos na cidade de Porto Alegre.
E percebemos que nós neste semestre - cada um no
seu estilo, no seu tipo, no seu jeito - pudemos demonstrar à Casa e à
população, de uma forma geral, aquilo à que nos propusemos quando nos
candidatamos a Vereador, quando obtivemos a felicidade e a alegria de
representar o povo de Porto Alegre. Mas é claro, cada um com incumbências, com
atribuições importantes, e, muitas vezes, alguns até decepcionam os próprios
Vereadores, mas não é o caso de muitos. Aqueles que militam e pisam no barro,
enfim, que vão às comunidades, percebem o quanto, às vezes, fica distante o
Poder Público dessas comunidades que mais precisam. Quando nós andamos na rua,
as pessoas ficam olhando, comentando. Tomara Deus que essas pessoas comentem o
bem, que falem do Vereador como um instrumento de transformação, como um
instrumento que a sociedade tem para ser vista e atendida. E mais do que isso:
que o Poder Público possa fazer com que esse grito da sociedade seja atendido.
Mas não foi, por exemplo, o que percebemos na área
da Saúde. Percebemos que, na Saúde, o atual Governo Municipal - o Prefeito
Fogaça juntamente com muitos Secretários, dentre os quais o Professor Eliseu
Santos, Vice-Prefeito e Secretário de Saúde desta Cidade - não contribuiu com o
que prometeu na campanha. Infelizmente, eles terminam um mandato, uma gestão, e
muitos problemas não foram resolvidos, a exemplo do Programa de Saúde da
Família. Mas é mais do que isso: nós não estamos acostumados com certas coisas
que não são reais, que não são verdades, como dizer, por exemplo, que houve
reforma em 40 Unidades de Saúde, o que, na verdade, não aconteceu; que iriam
contratar, fazer concurso público, principalmente para a área da Saúde, e não
fizeram; que iriam admitir médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes
comunitários para as Unidades em que existe essa carência, e não fizeram. Nós,
às vezes, ficamos frustrados porque aqueles que são nossos colegas e que se
transformam em Secretários, Prefeitos ou Deputados não cumprem aquilo que falam
aos quatro ventos numa campanha, seja pela televisão, seja pelos microfones,
nas tribunas, nos jornais e assim por diante.
Então é importante que neste momento, no momento em
que nós estamos terminando o primeiro semestre de 2008, façamos uma reflexão
que possa ser importante pela mudança, pela transparência, pela ética, pela
dignidade. Não é isso, Ver. Todeschini?
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, é muito pertinente a sua
manifestação, creio que esta Câmara não poderá se furtar de examinar a fundo a
matéria que o senhor levanta - e muito bem - sobre a questão das obras na
Saúde, porque a figura que esteve implicada no principal escândalo desta
Administração agora também está implicada na reforma dos postos de saúde do
Município. Portanto, esta Câmara tem um papel, ela não pode se furtar disso!
O SR. ALDACIR OLIBONI: Com certeza,
Ver. Todeschini, V. Exª, que se refere muito ao Garipô Selistre, o homem que na
campanha do Fogaça e do Eliseu cuidava dos cavaletes e das bandeirolas... O que
fará esse cidadão agora que não há mais cavaletes nem bandeirolas? O que fará
esse cidadão? Porque no Governo ele não foi capaz de mostrar a que veio. Nas
duas Secretarias em que esteve, não demonstrou, de fato, que é transparente, que
é honesto, que é sincero e que é transformador para o bem da sociedade! Nós
queremos que os homens assumam um papel definitivo, que não sejam apenas
cuidadores de cavaletes e bandeirolas numa campanha. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente, Sebastião Melo; nobres Vereadores e Vereadoras, público que nos
assiste principalmente pela TVCâmara, este é um assunto indelicado, mas não
posso deixar de trazer neste tempo das Comunicações, colaborando, talvez, com
esse enfrentamento que está sendo feito em cima da tolerância zero para quem
conduz seu automóvel. Nada contra, muito pelo contrário: motorista embriagado
tem que ir para a cadeia, sim - quando embriagado, tem que ir para a cadeia,
sim! Mas será que não estamos desviando o foco da Segurança Pública somente
para isso e deixando o restante correr solto?
O jornal Zero Hora traz uma reportagem que me deixou
indignado sobre os desmanches de carros, precisamente em Porto Alegre, nobre
colega Adeli Sell. Nós já tivemos uma Comissão Especial... Vejam os senhores:
no dia 09 de maio a Polícia entrou num desses desmanches, para mim,
clandestinos, e lá encontrou carro furtado - em 09 de maio! Ontem, para a nossa
surpresa, foram ao mesmo local aberto e encontraram um monte de carros
furtados. Carros, de repente, nossos! Eu já tive carro furtado e não consegui
recupera-lo, e quantos porto-alegrenses já o tiveram...!? Num local aqui,
aberto, todo mundo vendo, todo mundo assistindo e nada sendo feito.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Eu me somo a V. Exª nessas
preocupações, esse desmanche pode ser fechado no mesmo dia, porque há uma lei
municipal sancionada pelo Sr. Prefeito. Estamos juntos nessa peleia, porque
isso é pela segurança da Cidade.
O SR. JOSÉ
ISMAEL HEINEN: Obrigado, nobre Ver. Adeli Sell.
Nós estamos cansados de ver os
Legislativos aprovarem leis, que são sancionadas pelos Executivos, mas daí a
pôr em prática a regulamentação... Ficam lá nas gavetas dos Secretários, em
gavetas não sei onde, e as leis se tornam inócuas neste País! Em troca disso,
há gente morrendo no trânsito, gente tendo seus carros roubados e suas famílias
assaltadas, e nada sendo feito. Tivemos aprovada uma lei específica para o
Estado do Rio Grande do Sul, foi sancionada pela Governadora há quase um ano,
mas não foi regulamentada, então não podemos fazer uso dela.
Vejam os senhores, principalmente
no caso de Porto Alegre, na Av. Sertório, não é um num beco, não! Não é
escondido, não! Não quero dar o nome, é só olhar no jornal Zero Hora, mas o que
se estranha é que continua com alvará. Continua com o alvará de funcionamento!
Gente, vamos tratar a coisa pública com responsabilidade, com dignidade, com
honestidade. De que adianta virmos aqui denunciar, correndo o risco de sermos
mal-interpretados, e o Poder Público, que tem que zelar por isso, nada faz!?
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. José
Ismael Heinen, o problema é que o nosso País tem excesso de leis, e as leis não
são nem claras, nem precisas, nem concisas, são fracas. Num país adiantado,
civilizado, aquele desmanche de carros teria sido desmanchado mesmo, não
permaneceria como está lá, e o mesmo dono fazendo o que está fazendo agora.
O SR. JOSÉ
ISMAEL HEINEN: Exatamente. Ontem havia carros roubados chegando
lá, outros metade desmanchados, todos roubados. Isso deixa a gente com uma
indignação. Eu imputo como quarto lugar, que mais falta faz neste País - além
da Saúde, além da Segurança, além da Educação - a Justiça. Agora, estamos
preocupados só em pegar e colocar os motoristas, os cidadãos de bem, que não
reagem, a soprar bafômetro. Tudo bem, vamos soprar bafômetro, mas vamos prender
o narcotráfico, vamos prender os ladrões de carro, acabar com os desmanches
ilegais que vêm contaminar, que vêm atrapalhar aquele bom comerciante que paga
o seu imposto, que tem peças legítimas para vender. São os nossos carros, são
as nossas peças, nós que pagamos impostos, indo a preço de banana, destruindo o
mercado, fazendo com que arrecademos menos.
O Sr. Ervino
Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu estimado colega,
Ver. José Ismael Heinen, colaborando com o seu pronunciamento excelente,
questiono: quem é que um dia vai explicar para a sociedade, para a comunidade,
como esses noves integrantes do PCC fugiram em regime semi-aberto? Como é que
fica a nossa sociedade, meu caro colega Vereador? Sou grato a Vossa Excelência.
O SR. JOSÉ
ISMAEL HEINEN: E, se o motorista de carro não tiver como pagar a
fiança, fica preso, né? Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, quero também fazer uma saudação muito especial aos
companheiros de Eldorado do Sul que estão conosco, especialmente o
ex-conselheiro e colega Varney, que com muita alegria está nos assistindo no
Plenário. Muito obrigada pela presença.
Eu não poderia deixar,
neste último dia antes do Recesso, Ver.João Antonio Dib, de fazer um balanço do
nosso trabalho, da nossa atuação na Comissão de Saúde este ano. Com muita
alegria, cumpro a tarefa deliberada pela minha Bancada. Pela primeira vez
participei, nesses oito anos de mandato, Ver. Ervino Besson, da Comissão de
Saúde desta Casa. Ali aprendi muito, Ver. João Antonio Dib, nesses seis meses,
com os demais integrantes, com os médicos que participam da Comissão - Ver.
Claudio Sebenelo, que tem uma atuação na área; Dr. Raul; Ver. Aldacir Oliboni,
que também atua fortemente na área da Saúde -, com a nossa Presidenta, a Verª
Neuza Canabarro, com o Ver. Beto Moesch, que também compõe agora, e com o Ver.
Newton Braga Rosa, que compunha no início deste ano Legislativo a Comissão. Nós
pudemos nesse período verificar o quanto a Saúde da cidade de Porto Alegre está
um caos - aquilo que reiteradamente já falávamos. Então, no decorrer desses
três anos, eu pude comprovar com certeza, apropriando-me mais dos dados agora
na Comissão de Saúde.
Quero levantar quatro
aspectos que acho fundamentais, e a nossa Presidenta, com muita propriedade, na
nossa última reunião, fez uma revisão de todos os encaminhamentos de todas as
reuniões da Comissão de Saúde, de tudo o que foi feito pela Comissão. Na
revisão dos encaminhamentos, nós nos propomos inclusive a buscar e a retomar as
pendências que ficaram e que foram muitas. Os Vereadores se desafiaram e, de
fato, foram em busca dessas pendências. Uma delas é o Projeto do PSF que trata
da parte da criação dos cargos para o PSF. A Comissão trabalhou, detalhou o
Projeto junto com todos os sindicatos, com todas as categorias, e encaminhamos
para a Procuradoria do Município para que nos enviassem uma Mensagem
Retificativa, porque o Projeto estava incorreto, inconstitucional. Mas até hoje -
último dia dos trabalhos desta Casa -, Ver. Sebenelo, não temos notícia desse
Projeto, não temos notícia da Mensagem Retificativa que a Procuradoria da
Prefeitura Municipal ficou de encaminhar e não encaminhou.
Segundo ponto: sobre as reformas que o Secretário
colocou como reformas importantes, quero dizer, Ver. Brasinha, com todo o
respeito que lhe tenho, que foram reformas pífias. Os dez postos de saúde que
eu visitei junto com a Verª Neuza foram uma piada. Considerar reforma a troca
de lajotas de um corredor é um absurdo; considerar reforma total a construção
de uma “casinha”, digamos assim, para colocar um compressor para o atendimento
do posto, é uma piada. Sinceramente, acho que o Secretário está mal
assessorado; é impossível alguém passar uma listagem dessas para o Secretário
dizendo que houve uma reforma. Vereador, vá lá verificar, eu lhe dou a lista
dos postos de saúde, o senhor poderá verificar o que estou relatando.
A outra é a questão da política da DST-AIDS no
nosso Município: os recursos do Governo Federal chegaram e não foram aplicados
devidamente nessa área, apenas 25% foram aplicados. Esses índices são muito
baixos, enquanto isso está faltando “camisinha” nos postos, está faltando a
política da prevenção. Isso é muito grave, muito sério. Porto Alegre é a cidade
que tem o maior índice de casos de portadores de HIV do Brasil. Isso é um
alerta que tem que ficar para o Secretário da Saúde. Sem contar a questão da
saúde mental, em que, lamentavelmente, as equipes não têm suficientes agentes
para trabalhar na Saúde mental, e aí com certeza o serviço de emergência fica
acumulado.
Por fim, o que esperar de um
Prefeito que gasta 14 milhões em publicidade em 2007 e apenas dois milhões em
investimento na área da Saúde em 2007? O que esperar de um Prefeito que já
gastou neste ano, Ver. Brasinha, 8 milhões e 270 mil reais em publicidade e uns
míseros 900 mil reais na Saúde? Se somarmos os investimentos na Saúde,
Educação, no Saneamento, Transporte, ainda teremos um investimento menor do que
ele gastou em publicidade nesse semestre até maio. É isso que eu quero aqui: lamentavelmente
colocar como está a Saúde em Porto Alegre. Não é possível mais vivermos com
alguém que se elegeu dizendo que ia melhorar a Cidade, especialmente na área da
Saúde, e o que nós vemos é um grande retrocesso, é um processo no qual as
pessoas são penalizadas, as comunidades são penalizadas.
Com a sua tolerância, Sr. Presidente, nós recebemos na Comissão de
Saúde, eu e o Ver. Sebenelo - quando estivemos ontem na UBS Santa Rosa,
cumprindo uma tarefa da Comissão - um documento que vamos encaminhar à Presidenta
da Comissão e também ao Ver. Sebenelo, que esteve junto, contendo as questões
que a população nos colocou, especialmente o Conselho Local de Saúde, sobre a
falta de médico e de medicação. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder de
oposição.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras
presentes nesta Sessão, aqueles que nos assistem, quero aqui novamente falar
sobre um assunto da máxima importância e chamo a atenção de toda a cidade de
Porto Alegre. Estou aqui, Ver. Brasinha, com uma pasta contendo todos os
acontecimentos relativos à anulação da Licitação fraudulenta do DMLU, passando pela
Ação Popular que nós movemos, deferida pelo Juiz da 5ª Vara Cível, que sustou a
Licitação, que depois teve anulação na semana seguinte. O episódio que
inviabilizou a continuidade da Licitação foi a Ação Popular deste Vereador.
No conjunto das ações,
há uma figura envolvida, inclusive solicitamos uma CPI. Tendo dez assinaturas,
infelizmente esta Câmara abre mão do seu papel de fiscalizar as irregularidades
ocorridas no processo licitatório, de uma gravidade tamanha que o assunto
retorna às páginas dos jornais, expondo, Ver. Adeli, toda a gravidade que
envolve as figuras que agora estão indiciadas pela Polícia por articulação de
crime, formação de quadrilha e por várias outras qualificações do Código Penal
Brasileiro.
E a jornalista Rosane Oliveira, no jornal Zero Hora
de domingo, na pág. 10, diz o seguinte (Lê.): “Como Garipô saiu do DMLU
atirando, é legítimo perguntar se o emprego na PROCEMPA não foi um jeito de
mantê-lo calado”. Ver. Aldacir Oliboni, está aqui na Zero Hora. Quem pode dizer
que não? Aliás, vejam só (Lê.): “A companheiros do PMDB o Prefeito José Fogaça
confidenciou que, se algum de seus Secretários fosse indiciado, não concorreria
à reeleição. Nenhum Secretário foi e nem deve ser indiciado”. Pois é, já
queimou a língua, porque, Ver. Brasinha, não é Secretário: é muito mais que
Secretário, ele tem autoridade administrativa e financeira sobre o órgão. E é o
principal indiciado na montagem de uma megafraude que iria lesar os cofres
públicos em mais de 160 milhões de reais.
Então, eu estou conclamando, Ver. Luiz Braz, os
Srs. Vereadores para que dêem as assinaturas necessárias a fim de que possamos
instaurar a CPI. São muito graves os fatos, são muito graves as denúncias que
nos chegam a cada hora. E, agora, depois do pretexto de ter demitido o Garipô,
para que algumas assinaturas e a equipe fossem retiradas, nós vimos - já
denunciamos por várias vezes, o Ver. Adeli Sell também o fez - o Sr. Garipô
Selistre sendo recontratado na PROCEMPA talvez com o dobro do salário e cedido
à Secretaria Municipal de Saúde, onde comanda as reformas dos postos de saúde,
e todas elas estão sob suspeita, Ver. Aldacir Oliboni. Há Secretário que diz
que recebeu o pagamento de uma grande ação na Justiça para talvez justificar a
aquisição de bens. E com isso nós vamos ficar quietos, vamos ficar omissos,
escondidos? Venho aqui, cidade de Porto Alegre, e coloco um desafio para a base
da situação, para os Vereadores que apóiam o Governo Fogaça: que dêem as
assinaturas necessárias para que instauremos uma CPI, porque uma quadrilha agiu
e age no Município.
E tem líderes, e tem chefes, e tem pessoas, e tem
responsáveis, e dinheiro público foi jogado na lata do lixo. E o povo está
sofrendo. Isso não pode ficar indiferente à responsabilidade dos Vereadores
desta Câmara. Por isso venho aqui numa manifestação de apelo para que os Srs.
Vereadores dêem as assinaturas, aqueles que não o fizeram ainda, porque, da
Bancada do PT, todos assinaram, assim como a Bancada do PCdoB, faltando,
portanto, duas assinaturas. Até isso acontecer, virei todos os dias, todas as
Sessões aqui fazer uma cobrança de público para que a cidade de Porto Alegre
saiba por que tem gente querendo esconder e não permitindo investigar, pois
estes são papéis da natureza da Câmara de Vereadores: investigar, fiscalizar e
controlar o Poder Executivo. O que infelizmente aconteceu até agora foi que a
maior parte dos Vereadores abriu mão de fazer esses papéis. Obrigado pela
atenção de todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, peço atenção para a seguinte questão: a Casa aprovou o Projeto de
minha autoria que trata da retirada gradativa das carroças e houve,
tempestivamente, um Requerimento de adiamento de renovação de votação do
Projeto em seu todo e de duas Emendas. Eu já tinha a minha convicção formada no
sentido de que estaria impedido de tomar qualquer juízo de admissibilidade. No
entanto, fiz uma consulta à Procuradoria, o que acabou referendando o que eu
pensava. Portanto, declinei da competência para o juízo de admissibilidade.
Logo, eu passo, neste momento, a presidência dos trabalhos ao Ver. Claudio
Sebenelo, para que ele, então, tendo presidido a Sessão e tendo eu declinado da
competência, possa exarar o seu Parecer e a sua decisão sobre a matéria.
(O Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Sebastião Melo. Após a aprovação por esta Casa do Programa de
Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, a ser elaborado por
um grupo de trabalho composto por órgãos do Município e ONGs ligadas a
trabalhadores, o Ver. Sebastião Melo, por se declarar impedido não só pela
autoria do Projeto, mas por estar ainda como Presidente da Casa, transferiu
para este Vereador o poder de decisão sobre os Requerimentos de Vereadores, no
dia, para renovação de votação. Então, este Vereador vai passar a ler agora a
decisão.
(Lê.)
“Recebo para fins de Parecer os Requerimentos dos Vereadores Sofia Cavedon (fl.
245), Carlos Todeschini (fl. 247) e Margarete Moraes (fl. 249), que solicitam a
renovação de votação da Emenda n° 10 ao Substitutivo n° 03, da Emenda n° 08 ao
Substitutivo n° 03 e de todo o PLL n° 043/05, respectivamente, objeto do
Processo n° 0976/05.
“A Verª Sofia Cavedon ampara sua solicitação no art.
196, inc. II, do Regimento. A Emenda n° 10, ao Substitutivo n° 03, de autoria
da Verª Margarete Moraes, foi rejeitada por 12 votos a 11. O Ver. Todeschini
escora a sua solicitação no art. 196, inc. II, do Regimento. A Emenda n° 08 ao
Substitutivo n° 03, de autoria do Ver. Professor Garcia, foi rejeitada por 14
votos a 13. A Verª Margarete Moraes embasa a sua solicitação no art. 196, inc.
II, do Regimento. O Substitutivo n° 03 foi a proposição aprovada, tendo
recebido 22 votos favoráveis e 12 contrários. A votação foi levada a efeito no
dia 16 de junho próximo passado.
“É o sintético relatório. O art. 196 do Regimento
introduz o instituto da renovação única do processo de votação mediante
Requerimento fundamentado de qualquer Vereador, o qual será submetido ao
Plenário. O inc. II do citado dispositivo disciplina os casos em que é exigida
maioria simples para a aprovação, que é o caso deste Processo. Para que o
dispositivo seja aplicado é necessário que a diferença entre votos favoráveis e
contrários seja menor ou igual a três. Sob essa perspectiva, não há como dar
guarida ao Requerimento da Verª Margarete Moraes. O Substitutivo nº 03 foi
aprovado com larga diferença entre votos favoráveis e contrários (22 a 12), não
sendo possível o enquadramento da solicitação no inc. II do art. 196 do
Regimento, que se refere ao Projeto em si e não às Emendas, as quais são
objetos de disciplinamento no parágrafo 3º do citado art. 196. O voto de
desempate registrado nas Emendas, que é citado pela Verª Margarete Moraes, constitui
atribuição orgânica (art. 83, alínea c) e regimental (art. 19, inc. I,
alínea p) do Presidente,
não sendo por si só motivo de renovação do processo de votação.
No que respeita aos Requerimentos dos Vereadores
Sofia Cavedon e Carlos Todeschini, o enquadramento se dá pelo parágrafo 3º do
art. 196 do Regimento. Todavia é requisito formal para a admissibilidade do
Requerimento, à luz do atual Regimento, a subscrição de todas as Lideranças
partidárias deste Legislativo. Os dois Requerimentos não contemplam a
exigência.
Ante o exposto, aponto o indeferimento dos três
Requerimentos como medida de justiça a ser aplicada. Sala de Sessões, 30 de
junho de 2008. Ver. Claudio Sebenelo, 1º Vice-Presidente no exercício da
Presidência”.
A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): (Lê.) A
Vereadora que subscreve vem pelo presente interpor recurso ao Plenário, nos
termos do art. 99 do Regimento, da decisão do Exmo Sr.
Vice-Presidente pelo não-recebimento do Requerimento de renovação de votação da
totalidade do PLL nº 043/05, Processo nº 0976/05, que dispõe sobre o Programa
de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal. Do ponto de vista
regimental, não se tratando de Requerimento de votação de parte da proposição,
incide a hipótese do caput do art. 196 do Regimento, diante da diferença
na votação das Emendas citadas de menos de três votos, atendendo ao requisito
exigido no inc. II, do art. 196. Assim, justifica-se a renovação da votação da
totalidade do Projeto em questão devido ao fato de que a votação das Emendas nº
08 e nº10, ambas do Substitutivo nº 03, decididas em Voto de Minerva do
presidente dos trabalhos, demonstra que a decisão não se reveste da segurança
necessária para uma matéria de tamanha relevância, sendo que o resultado das
votações em questão importará em conseqüências sérias para os atingidos pela
proposição. Requer, por fim, o recebimento do presente recurso nos seus efeitos
devolutivo e suspensivo.” Assinam a Verª Maria Celeste e demais Vereadores da
Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Verª Maria
Celeste, esta Presidência acolhe o Requerimento, tomaremos as providências
necessárias para atendê-la.
(O Sr. Sebastião Melo reassume a Presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, Ver.
Claudio Sebenelo. Apregôo a representação da Casa pelo Ver. Claudio Sebenelo na
Cerimônia Oficial de Abertura do 17º CORIG, a ser realizada no dia 08 de julho
às 20h30min.
Apregôo a solicitação do Ver. João Carlos Nedel de
representação desta Casa na solenidade de abertura do 10º TRANSPO-SUL - Feira e
Congresso de Transporte e Logística -, a ser realizada no dia 08 de julho de
2008, às 19 horas, no Centro de Eventos da FIERGS.
A Verª Sofia Cavedon esteve em representação desta
Casa, participando, na 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, de
evento que se realizou nesta Capital no dia 02 de julho de 2008, às 14 horas, e
que tratou de assunto referente a questões relativas ao Ensino Médio.
Peço a atenção dos Srs. Vereadores: tendo em vista
a necessidade na recomposição da Comissão Representativa da Casa, em face da
Licença da Verª Clênia Maranhão e do retorno à Suplência do Ver. Mario Fraga,
submeto ao Plenário os nomes dos Vereadores Elias Vidal para a vaga da Verª
Clênia Maranhão e do Ver. Mauro Zacher para a vaga do Ver. Mario Fraga. Em
votação a nova composição da Comissão Representativa desta Casa. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação o Requerimento da Mesa Diretora que requer seja destinado o
período de Comunicações do dia 04 de agosto de 2008 para fins de homenagear o
Comitê de Área de Alcoólicos Anônimos do Rio Grande do Sul/CENSAA-RS, pelo
transcurso dos seus 73 anos de fundação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregôo Projeto de Lei do Executivo cuja ementa é a seguinte (Lê.):
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o limite de 16
milhões e 200 mil reais com a Caixa Econômica Federal e dá outras
providências”.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
Informo ao Plenário que, sempre que há um pedido de Comunicação de Líder, o
mesmo tem preferência.
O SR. ADELI SELL: Meu caro
Presidente Sebastião Melo, colegas Vereadores, colegas Vereadores da Bancada do
PT, eu tenho a honra de falar em nome do meu Partido para fazer algumas
cobranças e até para pedir ajuda. Queria solicitar ao Líder da Bancada do PTB
que nos auxilie junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação, do seu
correligionário Cássio, para que ele ajude Porto Alegre a ter aqueles Caminhos
Rurais consertados, porque hoje estão intransitáveis, e nós precisamos de ajuda
lá na Extrema, lá no Rincão, em vários locais da Zona Sul que estão
intransitáveis. Temos os Caminhos Rurais, que é um projeto importante da Prefeitura
Municipal, iniciado na gestão passada e felizmente - uma das poucas coisas -
continuado neste Governo. Quando é certo nós apoiamos, mas não apoiamos quando
as coisas estão erradas, Ver. Alceu Brasinha.
Nós não podemos apoiar, por exemplo, o que está
acontecendo na CARRIS. Como não dá para demitir na segunda-feira, hoje eles
passaram um canetaço e demitiram 25 funcionários. Por que razão? É meio
estranho. Por que numa tacada se demite tanta gente? O trabalho deles
apresentou problemas durante este semestre? Então, teria que ser pinga-pinga,
aí a gente podia discutir. Mais uma vez a CARRIS comete essa barbaridade. E
mais uma vez a CARRIS compra ônibus - eu já fiz um Pedido de Informação, quero
saber o custo desses ônibus, porque tenho informações de dentro das empresas.
Ninguém vai passar a lábia aqui, como fizeram na Comissão de Economia, Finanças
e Orçamento, trazendo um PowerPoint sofisticado, com dados e
informações e muito “frufru”, mas a realidade escapou. Pode escapar um dia, mas
de mim, no dia seguinte, ela não escapa.
A CARRIS está sendo quebrada, a CARRIS está sendo
atacada. E isso nós não vamos aceitar! A CARRIS foi reconstruída na
Administração do meu Partido, o PT. Outros colaboraram, mas nós mantivemos a
CARRIS pública, e ela é importante. Isso não vai continuar assim: ônibus
atrasados, ônibus lotados, ônibus quebrados, e a CARRIS se afundando, pagando
uma babilônia pelos ônibus. Eu vou checar, eu vou atrás, eu quero saber.
Perguntar não ofende, e Vereador tem direito a fazer Pedido de Informações seja
em período eleitoral ou fora dele. Vereador é Vereador, direito é direito, e
dever é dever. Então, tem que responder. Tem o dever de responder a questão que
fiz sobre o concurso da CARRIS - que ninguém responde - e a questão sobre um
dos diretores que tem culpa no cartório, que tem vários processos por execução
fiscal. E aí pode? Não, gente, convenhamos, devagar com o andor!
Tem mais, Ver. Carlos Todeschini. Eu disse várias
vezes no dia em que a PROCEMPA esteve aqui... Eu sou educado, eu fiz perguntas,
e também me enrolaram - os Vereadores da Bancada do PTB estavam lá. Os senhores
estão me devendo: eu levantei a questão dos CCs, Ver. Alceu Brasinha, eu quero
checar essa questão, porque, quando diziam que o PT inchava a máquina, eu
ficava preocupado, eu verificava, e hoje há muito mais CCs do que na época do
PT. Eu sempre vou defender a diminuição do número de CCs na Prefeitura. Eu
disse isso antes, durante e depois e continuarei dizendo isso. É uma posição
que tenho porque valorizo os funcionários de carreira: na minha gestão na SMIC
eu valorizei o funcionário de carreira, não teve chefia de fiscalização que
fosse CC, chefia era funcionário de carreira. A mesma coisa fiz na questão da
legalização dos alvarás. Então, devagar! A PROCEMPA nos deve, a exemplo do CC
“gordo” do Sr. Garipô - e parece que hoje fizeram uma lipoaspiração política
nele. Eu espero que sim, porque já foi tarde, e a Prefeitura precisa rever
essas questões.
Eu também preciso saber da questão do conserto na
Saúde, aquela chorumela toda que foi feita. Ali no Morro Santa Teresa eu
conheço: foi feita uma abinha onde foram gastos 26 mil reais. Isso não pode
estar certo, porque reformas... Posso não ser engenheiro, como o Ver. João Dib,
mas idiota eu sei que não sou, nunca fui e nunca serei. E muito mais: sou um
Vereador atento, na situação ou na oposição. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver Claudio
Sebenelo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Mauro Zacher.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os meus verdadeiros ouvintes hoje são
o Ver. Besson e o Ver. Brasinha; os outros também são meus prezadíssimos
ouvintes, porém são esses os dois Vereadores que mais dão contra o meu projeto
da Lei Seca. Quero informar ao amigo Ver. Brasinha que o Pronto Socorro teve
uma queda de 37,1% em atendimentos após a Lei da Tolerância Zero para bebidas
alcoólicas. A grande liderança da comunidade de Porto Alegre, a Srª Diza Gonzaga, tem um refrão na ONG que diz o
seguinte: “Se beber, não dirija.” Pode beber o quanto quiser, é só não dirigir. Mas o
problema...
(Aparte fora do microfone.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Mas aí V. Exª
vai alegar que nós estamos prejudicando os fabricantes de bebida. Não é cortar
na fonte, é apenas não dirigir. A questão da diminuição do número de
atendimentos - eu queria que V. Exª visse os dados publicados pelo Hospital de
Pronto Socorro - reforça a outra estatística do SAMU. (Lê notícia de jornal.):
“Após a lei, o número de vítimas com traumas decorrente de agressões,
ferimentos e queimaduras diminuiu em 25%”. Meu caro Vereador Dr. Humberto
Goulart, para o médico chefe da equipe do Hospital de Clínicas, Mauro Soibelman,
o atendimento na emergência aumenta tradicionalmente em período de festas e no
verão exatamente porque há abuso do álcool, Vereador. E, segundo o médico, em
relação às ocorrências atendidas no Hospital de Pronto Socorro após brigas, 75%
estavam relacionadas à intoxicação por álcool. Então a lei é boa, não deve sair!
Eu quero elogiar o Projeto do Ver. Mauro Zacher, ao
mesmo tempo em que agradeço a cedência deste espaço. O Ver. Mauro Zacher tem um
Projeto propondo ônibus circular que vai levar as pessoas em casa. Por que não
conviver com essa diminuição na estatística? Isso que nós estamos nos primeiros
15 dias, vocês verão outros dados estatísticos, Ver. Dib, no momento em que a
lei completar um ano, aí nós vamos ter uma queda estatística fantástica nos
atendimentos do Pronto Socorro! E isso vem em auxílio à crise do Pronto Socorro
e em auxílio a uma estatística vergonhosa e constrangedora de aumento do número
de acidentes com mortalidade pelo uso do álcool.
O Sr. Beto Moesch: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebenelo, nós estávamos
justamente conversando sobre esse tema, e é o debate da sociedade. Mas quero
apenas agregar, Ver. Humberto, que é médico, o seguinte: aqui nós estamos
dentro do princípio da prevenção, ou seja, são medidas preventivas ao delito ou
a que uma infração ocorra. Com relação a comprometer a economia, é o mesmo
argumento de nós não sermos rígidos na proteção do meio ambiente porque vai
fechar ou desempregar, ou seja, uma sociedade desenvolvida tem que trazer cada
vez mais medidas de prevenção como essa. Parabéns.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Muito obrigado
pela intervenção preciosa do amigo. Eu peço ao conjunto de Vereadores que estão
me ouvindo agora que apóiem esse movimento e que se unam na festa dos taxistas
com o aumento de trabalho e na festa do ônibus circular, que vai levar as
pessoas em casa, vai parar na frente da casa das pessoas quando saem de um
restaurante, elas não precisarão mais nem de táxi e muito menos - essa beleza
de Projeto do Ver. Mauro Zacher - desse temor fantástico a respeito de uma lei
que muda radicalmente o comportamento da sociedade, mas muda para muito melhor
porque vai diminuir a estatística da mortalidade e da morbidade nesses casos,
Vereador. Essa é a questão maior! Não vai desempregar ninguém; ao contrário, as
pessoas vão deixar de morrer e vão deixar de ficar vegetais em cima de uma
cama. Essa é a questão maior.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª
Maria Luiza.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é fácil chegar aqui e
dar um discurso, mas eu quero ver o Ver. Claudio Sebenelo fazer um projeto para
dar emprego às pessoas. Tem que dar emprego sim! Dificultar para o pequeno
comerciante é fácil; é fácil chegar aqui e dizer: “Vamos lá! Vamos implantar! A
Lei Seca vem bem!” Eu não defendo bebida de álcool, Ver. João Dib, eu não bebo,
mas defendo o comerciante e o pequeno empresário sempre, porque, se fosse
fácil, todos vocês aqui seriam empresários, por quê? Quem dá emprego sabe da
dificuldade que a gente vive - mata dois leões por dia e deixa dois olhando
para a gente noutro dia. Então, quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente, que ser
empresário não é fácil; é muito difícil! Mas chegar aqui nesta tribuna dar
discurso dizendo que vai solucionar?! Primeiro, arruma-se emprego, depois, sim,
implanta o Projeto.
Quero dizer aos senhores que o meu Projeto também
não é na questão da bebida, é simplesmente colocar um horário. Ver. Ervino
Besson, V. Exª sabe que é só na sexta-feira e no sábado, altera só duas horas,
e eu nunca defendi bebida de álcool. Porque, se fosse isso, então, nós teríamos
de também proibir, quem sabe, a GM, porque quanta gente se mata com um carro
que corre mais 100 Km/h, que é o permitido?
Srs. Vereadores, agora eu quero falar de um motivo
de alegria que tive ontem, um motivo muito especial: de manhã cedo, no Dia dos
Bombeiros, fui homenageado com a medalha Amigo do Bombeiro. E fiquei muito
feliz, Ver. João Antonio Dib e Ver. Ervino Besson, por ter esse reconhecimento
dos bombeiros e ainda mais por ter sido entregue pelo extraordinário e
competente Comandante da Brigada Militar Coronel Mendes, quem eu considero
estar fazendo um trabalho espetacular, um trabalho de confiança, Ver. Ervino
Besson, que ele está demonstrando para a Cidade. E mais ainda: o Comandante
Coronel Mendes tem feito um trabalho bonito de barreiras, o que é muito
importante para a comunidade. Mas a minha alegria foi maior ainda, porque, logo
à noite, pude comparecer ao aniversário de 51 anos do meu grande amigo, o
extraordinário Chefe da Polícia Delegado Pedro Rodrigues, o que foi motivo de
alegria, porque ele tem também trabalhado muito pela comunidade, pelo Rio
Grande, tem demonstrado um trabalho impressionante dentro da Polícia. E é
motivo de alegria falar disso, porque coisas boas acontecem.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Alceu Brasinha, quero parabenizar V.
Exª pela homenagem justa, pelo reconhecimento que V. Exª recebeu ontem dos
bombeiros, o que demonstra o seu trabalho, a sua dedicação voltada a essa área,
prestando um relevante trabalho à nossa sociedade.
Ver. Alceu Brasinha, parece que tudo que acontece
hoje é por culpa da bebida. Acho que não tem o que supere uma vida humana, a
vida de qualquer cidadão, de qualquer cidadã. Agora, tudo o que acontece hoje é
por culpa da bebida? Não. Não digo que alguns acidentes não o sejam, mas, se
existem as leis, como eu disse ontem na tribuna, essas pessoas têm de ser, sim,
incluídas no rigor, na dureza da lei! E as drogas, Ver. Alceu Brasinha? As
drogas são as grandes responsáveis pela degradação da camada da juventude, pois
essas gerações que vivem hoje e outras que virão, se não se faz um trabalho
voltado a esse problema, com muita profundidade, com muita união, as drogas
acabarão liquidando com os nossos jovens. Sou grato a Vossa Excelência.
O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver.
Ervino Besson. Eu também quero falar, porque a Verª Maria Celeste chegou aqui e
falou na questão da Saúde, de que foi reformada uma casinha de compressor. Eu
acompanhei os 45 postos de saúde que foram reformados, claro que não ocorreu
uma reforma grande em todos os postos, mas na maioria foi uma reforma com
qualidade e com a boa vontade do Secretário Eliseu Santos, por quê? Porque
anteriormente o Poder Público, o Partido dos Trabalhadores, teve toda
oportunidade para reformar, mas não fez, entregaram os postos sucateados. Eu
queria também que tivessem a grandeza do Ver. Adeli Sell, que chega aqui e fala
das coisas boas que acontecem na Cidade, mas o Ver. Carlos Todeschini não acha
nada de bom, percorre a Cidade e não acha nada de bom. Será que o Ver.
Todeschini não consegue ver, pelo menos, uma obra que tenha sido feito pelo
Prefeito Fogaça? Ninguém trabalha nesta Cidade? Só o PT trabalhou? Não é assim!
Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito ao
Ver. Claudio Sebenelo que assuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Claudio Sebenelo reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; nobres colegas Vereadores, já foi tratado em
parte, pelo colega Adeli Sell, na tarde de hoje, o tema dos nossos Caminhos
Rurais de Porto Alegre, mas, como eu também recebi um pedido do novo Presidente
da Associação dos Caminhos Rurais, Sr. Ricardo Fontoura, e me ligou também o
associado Bonir de Oliveira... A situação em que se encontra esse projeto, que
nasceu tão carinhosamente, juntamente a Emater, a Prefeitura, ao Senar e, como
dizem, aos agricultores sobreviventes de Porto Alegre... Os Caminhos Rurais são
uma potencialidade enorme em Porto Alegre, algo que neste País dá mais de 500
mil empregos, e Porto Alegre é a Capital colocada em segundo lugar em extensão
rural entre todas as Capitais do País. Então, são empreendedores que investiram
no projeto dos Caminhos Rurais e estão lá solitários, já fizeram pedidos de
providências. Há mais de três meses não entra uma patrola lá, as estradas estão
abandonadas. E essa falta de investimento em infra-estrutura é crônica no nosso
País, ônibus chegam a atolar quando levam os turistas, que não chegam às
localidades, porque galhos que não deixam o ônibus passar. E foram os
empreendedores que investiram.
Na rota dos Caminhos Rurais, a entrada do
orquidário é um foco de lixo! Lixo no meio de um ponto turístico de nossa
Capital! E uma outra deficiência muito grande: o turismo, em Porto Alegre, não
está tendo a devida correspondência por parte do Poder Público. Nós temos esse
projeto dos Caminhos Rurais, e até hoje eles não foram sinalizados! Era para
terem sido aprovadas mais de 90 placas indicativas para os Caminhos Rurais,
placas que foram prometidas para esses empreendedores. Sabem quantas colocaram?
Nenhuma! E o povo de Porto Alegre, que gostaria de chegar lá, olhar, ver, tocar
as frutas, tocar os parreirais, os pomares de ameixa, de pêssego, conviver com
a pequena agricultura, com a agricultura ecológica, com o verde, não tem como
chegar lá, porque não está nada sinalizado. Quer dizer, nós queremos um turismo
que caia do céu, em que não se faça mais nada! Nós temos com que fazer com que
eles tenham, ao menos, essa infra-estrutura disponível.
No século em que nós estamos vivendo, não se admite
que um ônibus lotado de crianças fique atolado no caminho, nos Caminhos Rurais,
nas estradas dos Caminhos Rurais! A coisa fica difícil, eles se sentem, como o
Presidente da Associação falou, totalmente abandonados e dão para nós frutas
maravilhosas, e não se tem uma atração, um expoente de captação, para que se
faça um turismo - que nós temos capacidade - com investimento zero, apenas com
o cumprimento das coisas básicas da cidadania, que são: um meio de locomoção,
um transporte decente e a sinalização. Em Porto Alegre, não achamos o número
das casas! Nas ruas, se não levarmos um mapa no carro, nós, porto-alegrenses,
não chegamos ao destino também! E isso está acontecendo com os nossos
agricultores, que teimosamente ainda estão lá, mesmo tendo sua área
transformada para que pagassem IPTU, agora novamente isso foi revertido, mas
estamos brincando com aqueles que investem, com aqueles que produzem, com
aqueles que querem tocar as coisas para frente. Então, eu acho que o Poder
Público deve ter um carinho todo especial com os nossos agricultores; e não é
fazendo festa, fazendo isso ou aquilo, é dando o que é de direito, para que nós
conheçamos os Caminhos Rurais, para que possamos ir até eles. Ao menos dar a
sinalização, as placas. A sinalização dos caminhos rurais toda cidade turística
tem, e Porto Alegre teimosamente não tem, não investe em placas!
Parece que hoje é um dia que tirei para reclamar,
mas é isso, gente! A coisa tem que ser séria, e nós também temos de ser
Vereadores sérios, independentemente das cores partidárias. Nós não podemos nos
omitir, temos que cumprir com as nossas obrigações. Muito obrigado, Sr.
Presidente e nobres colegas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. José Ismael Heinen.
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR. GOULART: Pois é, vai
chegando a época das eleições, e aí vai começando a gritaria da Saúde, a
gritaria da Saúde, a gritaria da Saúde, quando, na verdade, em relação à Saúde,
deveria haver uma união de todos os pensamentos o tempo todo, não só em época
de eleição; nós tínhamos que estar falando de Saúde aqui nesta tribuna, Ver.
Dr. Sebenelo, sempre! Não vamos dar dados de brigas nem de ofensas, nem
relembrar a CPI que tivemos - para rimar! - que engolir, Ver. Sebenelo, que não
pudemos fazer aqui nesta Casa, que era justamente a CPI da Saúde no mandato
passado, mas o Vereador ex-Prefeito lembra, porque era Presidente da Casa nessa
época, lembra bem. Nós temos que nos unir para dar um norte a todos os Governos
na Saúde. Não para o Eliseu Santos, que eu até acho que não está indo tão mal
quanto os outros foram; está indo melhor. Temos que dar um norte para o
Prefeito que vencer a eleição, porque, senhores, nós recebemos dois bilhões de
reais para trabalhar a Saúde desta Cidade! Um bilhão de dólares é o que nós
recebemos para trabalhar a Saúde desta Cidade.
E aí se espantam os que me ouvem quando eu digo
dois bilhões de reais. É verdade. Vamos começar? Onde é o Hospital Nossa
Senhora da Conceição, núcleo do GHC, Grupo Hospitalar Conceição? É aqui em
Porto Alegre. Sabem qual o orçamento dele por ano? É de 618 milhões de reais.
Vocês conhecem o Hospital de Clínicas, hospital que recebe do MEC 380 milhões
de reais por ano! Só aí, Ver. Dib, já é quase um bilhão. Prestem atenção nisso
que eu digo, porque é importante para que trabalhemos. Mas acontece que a
Prefeitura investe mais do que os outros. Só por isso a gente já tem que dar um
abraço no Prefeito Fogaça, pois ele já investiu mais do que todos os outros
Prefeitos dos últimos anos e há de investir este ano perto de 400 milhões de
reais, mais do que os 15% que a Lei da Emenda Constitucional, que jamais foi
regulamentada, manda; vai cair perto de 21%, 22% no Orçamento. E vem mais um
dinheiro fundo a fundo do Governo Federal, senhores, pelo IBGE, que é perto de
outros 400 milhões de reais! Fundo a fundo pela nossa população de 1 milhão e
700 mil habitantes. Vocês já somaram? Isso dá quase dois bilhões de reais! E aí
vem dinheiro para a AIDS, para a hipertensão, para o diabetes, porque são
programas específicos que recebem dinheiro.
É bem verdade que a Governadora disse que está
pagando - eu escutei a propaganda umas três vezes no rádio - em dia o dinheiro
da Saúde. Eu não sei. O pessoal da Saúde diz que não recebe do Estado, que o
Estado deve para o Município de Porto Alegre 43 milhões de reais! Olha aí, tem
mais dinheiro do Estado também: 43 milhões de reais é o que deve. E deve do
Governo Yeda, do Governo do Rigotto e do Governo do PT também.
Eu quero dizer que o meu discurso não é um discurso
antipartidário ou, ainda, antiideológico; ele é um discurso pela Saúde, que
deveria ser o partido de nós todos, porque a Saúde não tem estado bem, não tem
estado bem. E nós temos que nos unir para que a Saúde fique bem, porque, se
chegam dois bilhões de reais na “mui leal e valorosa cidade de Porto Alegre”, a
gestão passa a ser um problema a ser discutido, porque dois bilhões de reais é
muito - talvez seja bastante, mas, se nós tivéssemos mais, seria melhor. Então,
a gestão precisa ser reconduzida, precisa ser cuidada por nós todos. Que não
fiquemos só na época de eleição gritando que a Saúde está mal, ou seja, falemos
todos os dias sobre isso, façamos projetos, façamos frentes parlamentares, nos
unamos, os Vereadores, para que os Prefeitos regulamentem as nossas leis e nos
respeitem.
Muito dinheiro volta para Brasília disso tudo que
eu falei, porque não existem projetos, faltam projetos para a Saúde! E determinadas
verbas só podem ser mandadas e usadas se houver projetos, Ver. Sebenelo. Não é
verdade o que eu digo? Então, não podemos ficar atirando pedra na Saúde, ainda
mais num momento eleitoral. Vamos falar nas coisas boas que faremos, porque eu
estarei aqui nesta tribuna no próximo mandato, e aí, se os que falam mal da
Saúde não estiverem se comportando bem, estiverem se comportando como já se
comportaram antes, eu terei que falar que está errado. Dois bilhões de reais
para a Saúde de uma cidade é algo bom. Talvez pudesse ser mais, mas não é pouco
recurso, Ver. Sebenelo, e aí nós poderíamos aliviar grandes sofrimentos,
grandes dores e receber aqueles que precisam da Constituição Brasileira para se
cuidar, para não morrer, para não sofrer, para não sentir dor. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Dr. Goulart.
O Ver. Luiz Braz está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Claudio
Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores,
hoje de manhã, aqui no plenário da Câmara Municipal, esteve reunida a Comissão
que examina o Plano Diretor e estuda as possibilidades de se fazer a alteração
na Lei nº 434. Nós tivemos a oportunidade de apresentar o Relatório e o
Substitutivo. Estavam aqui presentes, além dos Vereadores que fazem parte da
Comissão, integrantes do Fórum de Entidades, que é coordenado pela Verª Neuza
Canabarro. Eu tive o prazer de, logo após a apresentação do Relatório,
conversar com vários Vereadores que estavam aqui presentes e também com alguns
integrantes do Fórum, inclusive com o Arquiteto Nadruz, e o que eu pude notar é
que muitas daquelas divergências que nós tínhamos quando o Projeto chegou aqui
na Casa, vindo do Executivo, conseguimos sanar através desse trabalho que foi
efetuado durante esse tempo aqui pela Comissão. É claro que ainda restam
divergências, e não são poucas, são muitas, mas elas são muito menores do que
aquelas que nós tínhamos quando começamos o trabalho de Revisão do Plano
Diretor.
Uma dessas divergências, eu nem digo que seja
divergência, mas foi uma dúvida colocada pelo Ver. João Antonio Dib, e eu
aproveito que ele está aqui, foi com relação a uma de suas Emendas, que é para
a volta da Zona Rural. Eu acredito que, se não ficou totalmente esclarecida a
possibilidade da volta da Zona Rural, pelo menos no texto que foi apresentado
no Substitutivo fica bem claro que nós estamos querendo a volta da Zona Rural.
É claro que lá não está todo o texto que foi colocado pela Emenda do Ver. João
Antonio Dib; isso se discute quando se estiver tentando aprovar ou não o texto
do Substitutivo. Mas acredito, Ver. Ervino Besson, que, quando se consegue
terminar um trabalho, e esse trabalho consegue evitar divergências maiores, consegue
encaminhar uma discussão melhor, para que possamos ter um avanço com relação
àquilo que é hoje a Lei do Plano Diretor, a atualização primeiramente da lei
com a absorção de algumas ferramentas que faltam hoje no Plano Diretor, caso,
por exemplo, daquilo que é sugerido pelo Estatuto da Cidade, que está lá no
Estatuto da Cidade, que nós precisamos absorver...
E uma dessas ferramentas, com toda certeza, é o
Impacto de Vizinhança, que nós precisamos descrever dentro do Plano Diretor. E,
Verª Neuza Canabarro, com toda a certeza, nós precisamos ter no Plano Diretor
os Impactos Urbanos, o Impacto Urbano de 3º Grau, as Operações Consorciadas, o
Direito de Superfície, o Direito de Preempção. Todas essas coisas têm que estar
atualizadas no Plano Diretor. E é claro, além dos avanços normais que foram
sugeridos, se pudermos pelo menos votar dentro daquilo que foi proposto, votar
tudo aquilo que nós estamos convergindo nos temas, deixando para depois aquilo
que são as maiores divergências, acredito que possamos chegar a um instrumento
que, se não vai ser o ideal, será um instrumento bem melhor do que aquele que
nós temos hoje para trabalhar o planejamento da Cidade. Estiveram também
presentes membros do Executivo. Gostaram do trabalho que foi realizado, porque
nós nunca deixamos de consultar os técnicos do Planejamento de hoje para o
trabalho que estávamos fazendo aqui.
E eu saio, Ver. Claudio Sebenelo, V. Exª que está
presidindo a Sessão, contente com tudo aquilo que houve em termos de trabalho
desse Projeto de Revisão do Plano Diretor. Espero só que nós tenhamos tempo
suficiente para votarmos pelo menos aquilo que vai ser consenso entre os
Vereadores. Eu acho que existe esse tempo, e nós vamos ter, se Deus quiser, até
o final do ano, um instrumento bem melhor para planejar a Cidade do que o que
nós temos hoje!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.
Luiz Braz.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu acho que nós estamos quase sem quórum, mas vou falar rapidamente
sobre duas coisas. A primeira é que o Canal 16, a TVCâmara, mostra o Procon
Estadual. Nós temos o Procon Municipal, que tem que ser mostrado à população:
ele tem um trabalho extraordinário do jovem Dr. Omar Ferri Júnior e nenhuma vez
aparece no noticiário da Câmara Municipal. Não há por que não anunciar também o
Procon Estadual, mas acho que o Procon Municipal precisa ser levado ao conhecimento
da população, e ele está funcionando muito bem.
O segundo assunto sobre o qual
quero falar é a Ouvidoria. Eu tive a honra de ter sido escolhido Ouvidor. Eu
diria que não está funcionando como os 36 Vereadores gostariam que funcionasse,
isto é, que as pessoas que nos procurassem obtivessem solução imediatamente. A
primeira preocupação que eu tive, quando fui escolhido Ouvidor, foi fazer
contato com as Secretarias para que me indicassem uma pessoa para responder aos
nossos e-mails, às nossas solicitações, aos nossos telefonemas. A
resposta não significa que vá ser realizado o solicitado; a resposta pode ser:
“Não dá para fazer neste momento, só pode ser feito daqui a um ano, seis anos,
seis meses”. Mas eles não nos respondem muitas vezes. E às vezes em que
pessoalmente falei com o Secretário também não obtive resposta. Portanto a
Ouvidoria está funcionando, sim, mas funcionaria muito melhor dizendo “sim” ou
“não”. Ninguém é obrigado a resolver todos os problemas, há problemas que não
podem ser resolvidos, são de difícil solução, e há outros que são muito fáceis. Então, a
população que reclama precisa saber o que está acontecendo.
E eu faço daqui um apelo àquelas pessoas que foram designadas pelos
Secretários e pelos Diretores de Autarquia que respondam à Ouvidoria, para que
possamos dar satisfação à população que nos mandou para esta Casa, senão, de
repente, nós teremos que fazer o mesmo que a oposição está fazendo aqui:
críticas. Eu não quero criticar ninguém, acho que todos nós podemos ajudar a
resolver os problemas desta Cidade, que não merece todas as críticas que são
feitas pela oposição. O Prefeito Fogaça tem resolvido muitas coisas, por
exemplo, o Conduto Forçado Álvaro Chaves já seria suficiente para consagrar
alguém, mas ele também terminou a 3ª Perimetral e fez muitas outras obras que
estão acontecendo aí no dia-a-dia da Cidade. Eu não vou fazer a defesa do
Prefeito Fogaça, até porque ele não precisa que seja feita a sua defesa em
razão das acusações que lhe fazem aqui, que são gratuitas, e, se eu comparasse
com algumas coisas que são ditas, ali daquela tribuna, em relação à atual
Administração com Administrações passadas, eles saberiam que “quem tem telhado
de vidro não deve jogar pedra”. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Claudio Sebenelo): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Ervino Besson está com a
palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Mauro Zacher.
O SR. ERVINO BESSON: Caro Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16
da Câmara, eu saúdo todos. Agradeço fraternalmente ao meu estimado colega,
companheiro Ver. Mauro Zacher, que me cedeu o seu tempo de Grande Expediente no
dia de hoje.
Hoje é o último dia do primeiro
semestre da Sessão Ordinária desta Casa. E quero destacar um trabalho que foi
feito aqui pelos 36 Vereadores e Vereadoras, acho que foi um trabalho
importante, discutido de uma forma clara, de uma forma democrática, foi um dos
Projetos mais importantes para a cidade de Porto Alegre - o Plano Diretor.
E também, meu caro Presidente, quero destacar a
brilhante idéia do Presidente, Ver. Sebastião Melo, de criar aquele Seminário
lá na PUC, com a participação e colaboração de todos os Vereadores; acho que
foi um Seminário de grande proveito o “Porto Alegre, uma Visão de Futuro”. Todas as
pessoas que participaram, as entidades que participaram, podemos até dizer que
todos os segmentos da cidade de Porto Alegre - por que não da Grande Porto
Alegre? -, discutiram o futuro da nossa Cidade. E no dia 22 de julho o
fechamento vai ser com chave de ouro, porque estará presente o grande
ex-Governador do Paraná Jaime Lerner, o Jordi Borja e tantas outras pessoas
reconhecidas pelos seus trabalhos, pelas suas trajetórias, pelos seus
conhecimentos, nacionalmente e internacionalmente. Em nome da minha Bancada
quero reconhecer o trabalho do nosso Presidente; também reconhecemos o trabalho
de outros presidentes que passaram por esta Casa, mas o Presidente Sebastião Melo
teve uma brilhante idéia e dividiu democraticamente o seu trabalho com todos os
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. Então, fica aqui esse registro.
Também no dia de hoje estivemos na Assembléia
Legislativa representando esta Casa, na reunião do Sistema Cooperativista,
destacando que o dia 05 de julho é o Dia Internacional do Cooperativismo.
Permitam-me chamá-los assim - porque aqui nesta Casa, minha querida colega Verª
Neuza Canabarro, temos várias pessoas que trabalham na área de cooperativismo:
irmãos cooperativistas. E foi uma reunião importante, Ver. José Ismael, V. Exª
também tem um extraordinário trabalho na área de cooperativismo, na área de
Habitação.
Eu tenho aqui alguns dados impressionantes, saí
extremamente gratificado daquela reunião, em que representava a Casa, e
satisfeito por tudo aquilo que foi colocado para a representatividade que havia
hoje no Palácio Piratini. É um bilhão de reais, esse é o investimento do
cooperativismo no Rio Grande do Sul em 2008, é uma grande notícia. Sempre que tenho
oportunidade digo que acredito, que sempre acreditei e que continuarei
acreditando que, neste País, uma mudança para melhor se dará através do sistema
cooperativista. Esta palavra mágica “cooperativista” significa cooperar,
cooperar respeitando as pessoas, cooperando uns com os outros. Portanto quero
aqui, de forma muito especial, muito carinhosa, abraçar todas essas pessoas que
trabalham na área do cooperativismo.
O Professor Virgílio Perez, que é o Presidente da
OCERGS, todas essas entidades que compõem, que trabalham nessa área... Acho que
o Professor Virgílio traz trabalho no cooperativismo de berço. É um homem
preparado, um homem que conhece, um homem que divide, um homem que consegue
colocar os seus pronunciamentos a respeito do sistema cooperativista de uma
forma muito clara, com muita convicção, com muita sabedoria. E nós sabemos -
quem é ligado à área da agricultura - que a economia, por exemplo, do Paraná,
meus queridos colegas Vereadores e Vereadoras, está ligada, como ponto número
um, meu caro Presidente, à área da agricultura, ao sistema cooperativista. E
nós temos muito que trabalhar nessa área. Será que o sistema cooperativista se
estivesse um pouco mais alinhado em parceria com a nossa pecuária, Ver. Elói
Guimarães... Porque a maioria da carne que nós recebemos hoje aqui em Porto
Alegre, talvez em alguns outros locais do Estado, vem de Goiás. O que está
faltando?
(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. ERVINO BESSON: De Bagé alguma
coisa, mas muito da carne que nós recebemos vem de Goiás. O que está faltando?
Será que não está faltando uma união? Não está faltando uma parceria? Não está
faltando incluir o sistema cooperativista nessa área da nossa pecuária? É uma
sugestão que eu deixo hoje nesta tribuna.
O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, estou acompanhando
atentamente o pronunciamento de V. Exª, que trata de uma questão transcendental
que é o cooperativismo. É a grande saída esse tipo de produção, esse mecanismo
coletivo, em que se reúnem, agremiam-se esforços para atingir determinados
objetivos. Porque, muitas vezes, o produtor, seja de que área for, isolado, não
consegue desenvolver a sua atividade. Porque toda atividade tem, por assim
dizer, um piso mínimo, sem o qual não se consegue pôr em execução este ou
aquele processo. E o sistema cooperativado - V. Exª falou na agricultura, na
pecuária - tem aplicação extraordinária na área rural, porque imagine Vossa
Excelência: um pequeno produtor não pode comprar um trator, mas dez produtores
- pequenos produtores - compram um trator, e esse trator, que seria ocioso para
um proprietário, faz, pelo princípio e pelo processo cooperativado, o serviço
para os dez produtores. Então essa é uma idéia magnífica e viabilizadora da economia.
Cumprimento Vossa Excelência.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado,
Ver. Elói Guimarães, V. Exª, além de ser Vereador, de ser advogado, é
pecuarista e conhece profundamente a área. Agradeço o aparte de V. Exª, que
veio trazer dados importantes para o meu pronunciamento.
O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, nobre colega Ver.
Ervino Besson. Eu quero me congratular com V. Exª por abordar tema tão valioso
para o desenvolvimento do nosso País. Os países mais desenvolvidos têm um
desenvolvimento cooperativista muito maior que o nosso. Nós estamos começando;
mesmo que tenhamos milhões e milhões de cooperativados, falta muito, e temos
que continuar nesse caminho, porque não há outro sistema que nos traga esta
transparência, que nos traga esta democracia, em que a maioria realmente exerce
o poder e as decisões de forma verdadeiramente democrática. E na nossa Cidade
temos tantos problemas para enfrentar! Onde é escasso o capital, onde é escassa
a verba...
A cooperativa praticamente não precisa de verba
para, de repente, enfrentar um problema social. Se nós fizermos aqui o
verdadeiro cooperativismo... Na área habitacional, com uma gestão habitacional,
cooperativa, nós podemos resolver todos os problemas de Porto Alegre com um
mínimo de investimento. Isso é o cooperativismo, meu nobre colega, e quero
parabenizá-lo, Presidente da nossa Frencoop, temos muito trabalho para fazer
aqui dentro também.
Quero saudar, neste próximo Dia Internacional do
Cooperativismo, todos aqueles que confiam, como nós, cooperativistas
autênticos, na busca das soluções sociais. Eu encerro dizendo, nobre Ver.
Ervino Besson, que a cooperativa chega aonde o empresário não quer chegar e
aonde o Governo não tem meios de chegar; a cooperativa chega, ela resolve os
problemas dos cidadãos. Muito obrigado e parabéns.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado,
Ver. José Ismael Heinen. Sempre que tenho oportunidade, Vereador, eu destaco V.
Exª na área da Habitação. Tive o prazer de ser convidado por Vossa Excelência...
Quanto àqueles apartamentos que foram entregues na Zona Sul de Porto Alegre,
aquele foi um dia extraordinário, um dia de emoções, pois aquelas pessoas só
tiveram condições de morar em apartamentos daquela qualidade devido ao sistema
cooperativista, em que V. Exª é um líder, é um homem que leva à frente esse
grande trabalho. Parabéns, Ver. José Ismael. E nós sabemos hoje que 7% do PIB
brasileiro passa na mão do sistema cooperativista. Portanto, parabéns aos
irmãos cooperativistas pelo dia 05 de julho, Dia Internacional do
Cooperativismo.
Mas no dia de hoje também quero destacar que amanhã
estarei no Colégio Adventista Marechal Rondon a convite do Professor Casarin.
Eu tenho defendido muito, aqui nesta tribuna, o trabalho em prol da preservação
do nosso meio ambiente, para que as escolas se engajem, junto com Associação de
Pais e Mestres, com os professores, com a comunidade, para defender aquilo que
Deus colocou em nossas mãos, que é a preservação, a conservação do meio
ambiente. Portanto, vejam, amanhã haverá um grande programa: “Escola Adventista
Preservando o que Deus Criou”. Olhem que beleza, as crianças se envolvendo
juntas! A gente hoje vê as agressões que as pessoas praticam contra os nossos
rios, contra as nossas matas nativas, e que bom que as escolas... Que essa
iniciativa da Escola Adventista seja o início para que outras escolas também
consigam fazer atividades semelhantes, que consigam envolver a comunidade e os
nossos pequeninos alunos, os nossos jovens, para que eles tenham consciência do
que representa a nossa saúde, a preservação do meio ambiente.
E vejam aqui, quero que a TV Câmara mostre.
Chegaram aqui os alunos, foi idéia deles... Temos aqui uma plantinha, um
saquinho de terra, um vasinho e uma pazinha. (Mostra a plantinha, o vasinho, a
terra e a pazinha.) Isto foi idéia dos alunos. Então, amanhã será um dia
extremamente importante para a Escola, os alunos se envolvendo, os alunos dando
a mensagem para os pais, alertando os pais para a preservação do meio ambiente.
Está aqui o CD Educação Adventista para a vida, para a preservação da nossa
vida, da qualidade de vida. Portanto, quando a Câmara recebe um convite deste
nível, nós temos de estar juntos com as escolas, ouvindo os nossos jovens e
também dando a nossa parcela de colaboração para que aconteça esse
envolvimento. Acho que a sociedade tem de se envolver em seu todo para a
preservação do nosso meio ambiente. Ficamos entristecidos... Esses dias eu até
trouxe aqui na tribuna umas fotos mostrando a agressão que está acontecendo aos
nossos arroios, ao nosso arroio Dilúvio, o entupimento dos nossos esgotos. Não
há uma consciência das nossas pessoas quanto à poluição do nosso meio ambiente
e dos nossos rios. E sabemos que a nossa qualidade de vida está ligada à
preservação do nosso meio ambiente.
Portanto, quero aqui mais uma vez parabenizar a
Escola Adventista por esta brilhante iniciativa, uma iniciativa extraordinária
de envolver a comunidade, de envolver os alunos e os pais dos alunos. Eu acho
que esse é um grande ganho. As outras escolas terão que pegar como exemplo essa
Escola e fazer o trabalho que ela estará fazendo no dia de amanhã. Parabéns,
Professor Casarin e toda a sua equipe que trabalha na Escola.
O Sr. Newton Braga Rosa: V. Exª permite
um aparte?
O SR. ERVINO BESSON: Pois não, meu
querido amigo Vereador, que sempre se destaca pelo seu extraordinário trabalho.
Vossa Excelência, com a sua presença, engrandece esta Casa.
O Sr. Newton Braga Rosa: Muito
obrigado, Ver. Ervino Besson. Só para lembrar algo que nós sabemos, mas sempre
é bom reprisar: Porto Alegre é uma Cidade que tem uma imensa área rural, que
tem uma importância econômica enorme para aquelas pessoas que vivem da extração
e do cultivo da terra. Por outro lado, ela também representa uma reserva
ecológica importante. Nós temos um cinturão verde de um lado e o rio de outro,
abraçando uma cidade que não é pequena, uma cidade de um milhão e quatrocentos
mil habitantes. Ou seja, a consciência ecológica na cidade de Porto Alegre é
vital para preservação da Cidade do jeito que nós gostamos. A área rural de
Porto Alegre é importantíssima. Está de parabéns essa Escola, e V. Exa, como
está ligado à área rural, sabe muito bem daquilo que nós estamos falando.
Parabéns pelo seu trabalho.
O SR. ERVINO BESSON: E V. Exª fez
um extraordinário trabalho nesta Casa a respeito da preservação da nossa área
rural. Falo isso do fundo do meu coração, porque foi um grande ganho para os
nossos produtores. E V. Exª, como professor de uma faculdade, trouxe um grande
conhecimento e uma grande colaboração para os nossos queridos produtores aqui
de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.
Ervino Besson.
O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Claudio
Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, aqueles que nos
assistem, neste momento de Liderança eu venho manifestar a minha satisfação de
ter, nesse início de semana, lido o jornal Correio do Povo, em que foi feita uma
pesquisa com a seguinte pergunta: “Controle de natalidade: sim ou não?” Mais de
85% da população questionada responderam que gostariam que realmente fosse
efetivado o controle da natalidade.
Eu defendo, desde que entrei nesta Casa e há muitos
anos como médico, o planejamento familiar, porque existe uma diferença básica:
o controle da natalidade é imposto pelo Governo à sociedade, enquanto que, no
planejamento familiar, é o próprio cidadão e cidadã que planejam os seus
filhos, suas famílias. Então, eu defendo, basicamente, que o Estado tem que ser
laico, ou seja, não interessa o credo, não interessa a religião, o Estado tem
que proporcionar às famílias, aos homens, às mulheres as medidas para que eles
possam fazer o seu planejamento familiar efetivo e gratuito. E foi com esse
mote que eu consegui transformar em lei, na nossa Cidade, a criação do Centro
de Planejamento Familiar de Porto Alegre. Então, Porto Alegre agora vai ter o
seu Centro de Planejamento Familiar, real e efetivo, para que a pessoa possa, de
forma gratuita, chegar e ter desde a orientação, a educação na escola, a
vasectomia, a ligadura de trompa, até o tratamento da infertilidade para aquele
casal que não consegue ter filhos.
Nós temos uma lei municipal aprovada, sancionada
neste ano pelo Prefeito Fogaça; temos inclusive para o Orçamento deste ano uma
rubrica de 200 mil reais aprovada para que se inicie a real implantação desse
Centro de Planejamento. E estamos cobrando isso, porque é uma necessidade
social, é uma questão muito importante, o próprio PMDB já a tem como bandeira,
já tirou como uma das suas principais bandeiras em Caxias do Sul, num grande
encontro no ano passado. Isto já foi referendado pelo Diretório Municipal do
PMDB: que realmente o planejamento familiar seja uma das bandeiras e uma
modificação importante na cidade de Porto Alegre, para que, daqui a vinte anos,
não tenhamos mais esse grande excesso de abortos, de mulheres que morrem em
função de infecções por causa desses abortos, para que não tenhamos mais esse
excesso de gravidez na adolescência, como nós temos, e para que tenhamos
efetivamente a possibilidade de as pessoas não esperarem - uma vez que
decididas, elas têm que fazer uma vasectomia, têm que fazer uma ligadura de
trompas, têm que colocar um DIU, que sejam efetivamente atendidas. E isso não
somente através das Unidades de Saúde, que fazem um excelente trabalho, mas
através de um serviço voltado eficaz e eficientemente para a área do
planejamento familiar, que vai, através de uma estruturação ampla, abraçar toda
a Cidade, desde a Educação até os movimentos necessários para que toda essa
área seja atendida de maneira ampla e suficiente, porque hoje estamos muito
carentes.
O Sr. Newton Braga Rosa: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, eu fui testemunha do seu
trabalho junto à Comissão de Saúde, do seu esforço na criação, constituição e
proposição desse Centro. Eu gostaria só de lembrar que, além de todos os
argumentos que V. Exª acaba de apresentar, há o argumento socioeconômico. Não
podemos esquecer que a paternidade e a maternidade irresponsável levam à
marginalização. Nas grandes cidades,
onde o problema da marginalização é sério, no âmago do assunto está lá uma
família desestruturada, com muito mais filhos do que aquelas mulheres poderiam
ter. Elas próprias talvez percebam isso, mas a falta de um Centro impede ou
dificulta a obtenção das informações necessárias. Parabéns pelo trabalho que V.
Exª tem desenvolvido nesta Câmara relacionado a esse tema.
O SR. DR.
RAUL: Muito obrigado pelo aparte, Ver. Newton Braga
Rosa. Quero dizer que a paternidade responsável realmente tem que ser muito
valorizada e muito cobrada da sociedade, porque na grande maioria, mesmo com
dificuldades, a mãe ou a avó assume a criança, e o pai não. Então, temos que ter
ações muito fortes também na área da paternidade responsável, para que as
pessoas realmente se sintam ligadas, que possam efetivamente dar o carinho, o
afeto e a educação de que as nossas crianças tanto precisam.
Eu queria agradecer a
oportunidade mais uma vez e desejar saúde para todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Dr.
Raul. Com a presença dos Vereadores João Bosco Vaz, Haroldo de Souza, Ervino
Besson, Dr. Raul e Newton Braga Rosa, encerramos as atividades plenárias do
primeiro semestre deste ano. Não estamos em férias, estamos apenas em recesso e
continuaremos respondendo pelo expediente diariamente nesta Casa. No dia 04 de
agosto iniciam as atividades plenárias do segundo semestre. Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às
16h51min.)
* * * * *